A ANGES lançou em dezembro de 2020 uma petição pública designada “Pelo acesso dos colaboradores das organizações sociais à ADSE”.

“Em três semanas, este documento lançado e divulgado pelas redes sociais já conta com mais de 5.500 subscritores”, refere o presidente da associação, Ricardo Pocinho, numa nota enviada hoje à agência Lusa.

Segundo o responsável, “a fundamentação que subjaz a esta iniciativa prende-se, primeiramente, com o facto de os trabalhadores das organizações sociais serem considerados trabalhadores em fins públicos e sindicalizados pelos sindicatos dos trabalhadores da administração pública”.

“No entanto, do nosso ponto de vista, os direitos a que estes trabalhadores têm acesso não correspondem, em proporção justa, às funções que desempenham”, sublinha Ricardo Pocinho.

A ANGES adianta que vai exercer o direito de petição perante a Assembleia da República, reivindicando o acesso dos colaboradores das organizações sociais à ADSE.

“Na verdade, nestes tempos e em todos os outros, estes trabalhadores foram e são os melhores parceiros do Serviço Nacional de Saúde”, considera o responsável.

Ricardo Pocinho sublinha que a parceria tornou-se ainda mais evidente no contexto pandémico atual, causado pela covid-19, “pois por conta deles se tem mantido a sustentabilidade deste sistema, sem que haja qualquer comparticipação do Ministério da Saúde para estas organizações sociais”.

A ANGES lembra que reivindicou recentemente a intervenção do Presidente da República, para que este fosse um direito no início do ano.

Recorda, ainda, que o Presidente da República também promulgou, recentemente, um Diploma Legal referente a todos os trabalhadores que prestam serviço ao Estado, independentemente do vínculo estabelecido, e o aludido Decreto “prevê a inscrição automática de todos estes trabalhadores que prestem funções públicas, e que não manifestem a sua oposição”.

E, em período eleitoral para as eleições presidenciais, o dirigente refere que perguntará a todos os candidatos “qual a sua posição sobre esta questão em concreto, e qual a visão que têm sobre as organizações sociais, uma vez que se candidatam ao mais alto cargo do quinto país mais envelhecido do mundo”.

“Não pode este tempo de pandemia fazer esquecer um setor tão preponderante e, acima de tudo, aqueles que exercem o cuidado com o outro como a sua missão”, adverte Ricardo Pocinho.