“(…) Os Pilotos da TAP SA, com total sentido de responsabilidade face aos contribuintes e aos passageiros, apesar de forçados a financiar um Plano de Reestruturação imposto erradamente à empresa que é responsável pela esmagadora maioria da receita do grupo TAP, deliberaram em Assembleia de Empresa, aprovada por 92% dos cerca de 700 pilotos que participaram, não fazer greve, porque não querem pactuar com a intenção já demonstrada de os usar como um bode expiatório para os insucessos no plano de recuperação da empresa”, adiantou o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).

O SPAC lembrou que os pilotos “assinaram um Acordo Temporário de Emergência (ATE), em vigor desde março de 2021, para proteger postos de trabalho quando não havia operação, demonstrando a sua total disponibilidade para viabilizar a companhia”.

“Ainda assim, os Pilotos da TAP SA foram alvo de despedimento coletivo, apesar dos 50% de corte de ordenado a que foram sujeitos enquanto os restantes trabalhadores do grupo TAP foram apenas submetidos a 25% de corte”, atentou.

De acordo com o SPAC, a TAP “não cumpre o ATE” e “atribui períodos de assistência a pilotos no limite dos plafonds mensais de horas de voo”.

Também, segundo o sindicato, a companhia aérea “desrespeita o regime de folgas previsto no Acordo de Empresa” e “desrespeita reiteradamente cláusulas de regulamentação da distribuição de trabalho”.

A TAP “pretende alterar unilateralmente o ATE assinado de boa-fé entre os pilotos e a empresa e, recentemente, não cumpre sequer a Lei num Estado de Direito, proibindo os pilotos de reunir em plenário”, acrescentou o SPAC.

O sindicato recordou ainda que, atualmente, o setor está com um índice operacional acima de 2019, com “uma retoma vigorosa, trazendo recuperação as empresas”.

Na passada quinta-feira, SPAC afirmou, no final de uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que a solução para a situação na TAP estava do “lado” da empresa e “da tutela”.

“A solução, hoje e como sempre, está também do lado da TAP e necessariamente da tutela”, salientou o sindicato, de acordo com um comunicado divulgado esta madrugada, depois do encontro com Pedro Nuno Santos, na ocasião.

A audiência com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, serviu para discutir a recusa da TAP em permitir um plenário de trabalhadores nas instalações da empresa.