“Reivindica-se o cumprimento do acordo de 07 de agosto de 2019, com as administrações portuárias, obtido após longas negociações, promovidas pela tutela de então, em que se procurava dar resposta a uma justa reivindicação destes profissionais respeitante à possibilidade da antecipação da aposentação/reforma a partir dos 60 anos de idade”, lê-se num comunicado do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OficiaisMar), divulgado na página eletrónica da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans).

Segundo acrescenta, “apesar de todas as tentativas de diálogo com a tutela ao longo dos últimos três anos, consideram-se esgotadas as possibilidades de negociação, tanto mais que, em reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, realizada no passado dia 21 de setembro de 2022, foi claramente dito que o Governo não implementaria este acordo”.

O protesto, sob a forma de uma paralisação total do trabalho, “abrange os pilotos de barra e portos de todo o território nacional, independentemente da natureza do vínculo laboral”.

Os trabalhadores reclamam a “implementação do projeto de proposta de diploma, subscrito pelos sindicatos representativos dos pilotos de barra e portos e pelas administrações portuárias em 07 de agosto de 2019” e que “reconhece a natureza especialmente penosa e desgastante da atividade profissional exercida pelo pessoal técnico de pilotagem ao serviço das administrações portuárias, garantindo a estes profissionais a justa possibilidade da aposentação/reforma a partir dos 60 anos de idade”.

A greve decorrerá entre as 00:00 de hoje até ao final do dia de quarta-feira e entre as 00:00 de 06 de dezembro e o final de 07 de dezembro, estando assegurada a prestação de serviços mínimos, segundo o pré-aviso de greve, a que a agência Lusa teve acesso.

O documento foi enviado às administrações portuárias dos Portos de Viana do Castelo, Douro e Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal e Sesimbra, Sines e Algarve, Região Autónoma da Madeira e Portos dos Açores.

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