Em junho, a Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração, construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, a uma associação do irmão do presidente da autarquia, Ricardo Rodrigues (PS).

“Na sequência deste inquérito as autoridades estão a fazer as buscas que acham convenientes. Foi-lhes entregue voluntariamente os documentos que consubstanciaram todo o concurso público, as atas das assembleias municipais e da câmara que trataram e versaram sobre esta matéria”, sustentou hoje Ricardo Rodrigues, em declarações à agência Lusa.

O autarca frisou estar “tranquilo”, alegando que tudo foi feito na legalidade.

“A câmara fez aquilo que devia fazer. Abriu um concurso fui adjudicado e tudo consta dos documentos oficiais e não há nada que não seja claro e transparente”, reforçou o presidente da autarquia, acrescentando que resta “aguardar o trabalho da justiça e findo este trabalho logo veremos qual é que é o resultado das investigações”.

Ricardo Rodrigues explicou ainda que foram fornecidos aos inspetores da PJ “todos os elementos solicitados”, os quais “já estavam em dossier porque outras entidades já tinham pedido estes mesmos documentos”.

“E é com tranquilidade que vejo tudo isso”, sustentou Ricardo Rodrigues, não confirmando, no entanto, se foi constituído arguido: “Não há processos sem arguidos e é natural que haja arguidos neste processo”.

A abertura do inquérito foi noticiada na altura na edição ‘online’ da revista Sábado.

No dia 01 de junho, os vereadores do PSD no município (na ilha açoriana de São Miguel) e a comissão política concelhia do partido anunciaram que iriam apresentar uma participação ao Ministério Público (MP) na sequência da concessão de um espaço de restauração que está a ser construído pela autarquia, junto à Rotunda dos Frades, “a familiares de membros” da maioria socialista do executivo.

“A concessão do espaço foi entregue a uma associação criada pelo irmão do senhor presidente da câmara, Ricardo Rodrigues, e pelo marido da vereadora Nélia Guimarães. A referida associação foi constituída em fevereiro de 2018, um mês e meio antes da abertura do concurso público”, afirmou então a vereadora social-democrata Sabrina Furtado, citada numa nota de imprensa.

O PSD destacou que o aviso de abertura do concurso público não foi publicado em Jornal Oficial – “o procedimento habitual seguido pelo município” -, ao contrário do que aconteceu com outros dois concursos idênticos para bares (na marina e na praia Vinha d’Areia).

O aviso foi publicado no ‘site’ da autarquia em 23 de março, referiu o partido, indicando que um empresário local contou, numa reunião camarária pública, “ter-lhe sido negada toda a documentação solicitada” sobra a concessão do espaço de restauração.

O partido recordou que a obra junto à Rotunda dos Frades “não estava inscrita no orçamento” municipal para 2018 e foi aprovada “apenas pela maioria socialista em 21 de março, através de uma alteração orçamental que retirou 44 mil euros ao Campo de Jogos da Mãe de Deus”.