O Plano Territorial de Emergência Transfronteiriça (PTET) visa a criação de “uma estrutura de comando único que identifique cadeias de comando e como se acode numa situação de emergência na fronteira”, explicou à Lusa a vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma das entidades envolvidas no projeto.

Segundo Ester Silva, o PTET, através do qual serão identificados os riscos da área, especialmente os derivados das mudanças climáticas como incêndios florestais e inundações, e definido um plano de ação de prevenção, deverá estar concluído “no final de 2019″.

Este plano faz parte do ARIEM+ que representa uma nova edição do projeto de Assistência Recíproca Inter-regional em matéria de Emergências (ARIEM — 112), aprovado em 2011, a funcionar desde 2014 e desenvolvido entre as regiões do Norte de Portugal, Galiza e Castela Leão que em outubro de 2013 assinaram um Pacto de Ajuda Mútua (PAM).

Os objetivos do ARIEM+, com um orçamento de 4,2 milhões de euros apoiado por fundos comunitários, incluem a criação de uma Rede de Comando Operacional Único para a gestão conjunta de recursos humanos e materiais em situações de risco que melhorem a gestão e coordenação de emergências no local.

Prevê também o reforço da capacidade operacional, através da incorporação de novas tecnologias de informação e novos meios para prevenção e gestão de riscos, formação especializada e sensibilização da população.

Como parceiros o projeto conta, do lado de Espanha, com as juntas da Galiza e Castela e Leão e, do lado português, com o Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, INEM e CCDR-N.

Do plano de atividades previstas constam, entre outros, a realização de relatórios de riscos nas áreas limítrofes entre Norte de Portugal, Galiza e Castela e Leão, análise de protocolos e meios disponíveis de cada um dos parceiros, reforço da capacidade operativa e meios, simulacros, cursos, ações de treino.

Durante a primeira edição, que representou um investimento de 2,8 milhões de euros, as autoridades portuguesas envolvidas no chamado ‘112 transfronteiriço’ foram dotadas de 732 adaptadores de conexão para mangueiras de incêndio, uma vez que as que existiam eram incompatíveis com as do lado espanhol, 4.450 detetores de incêndios domésticos, 332 terminais de comunicações móveis de emergência TETRA, uma câmara de visão térmica e 55 equipamentos de respiração autónomos para bombeiros.

O programa destina-se a facilitar os acessos aos serviços públicos de emergência de 109 municípios das três regiões envolvidas, 24 horas por dia, eliminando barreiras territoriais, numa extensão de 16.637 quilómetros quadrados e abrangendo uma população de mais de 600 mil pessoas.

Em abril de 2016, o ARIEM-112 foi distinguido com o prémio EENA 112 Award, na categoria cooperação internacional.

O ‘112 transfronteiriço’ dispõe de uma plataforma informática, através da qual são feitos os pedidos de ajuda internacional e acionados os meios inseridos nessa plataforma. O serviço está ainda dotado de um sistema de videoconferência que permite interligar os parceiros das três regiões.