No final de uma videoconferência dos ministros dos Assuntos Europeus, que preparou a cimeira de chefes de Estado e de Governo da UE da próxima quinta-feira consagrada à coordenação europeia no combate à pandemia da covid-19, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, que presidiu ao encontro desde Lisboa, apontou que a livre circulação no espaço comunitário será certamente um dos assuntos a ser abordado pelos líderes dos 27.

Questionada sobre o facto de, volvido praticamente um ano desde a chegada da pandemia à Europa, alguns países continuarem a adotar unilateralmente medidas restritivas no que se refere à livre circulação, Zacarias admitiu que esta “é de facto uma questão muito complexa”, até por ser da competência dos Estados-membros, mas recordou que “há recomendações do Conselho em matéria de circulação interna”, adotadas pelos 27, que, não sendo vinculativas, devem ser respeitadas, em nome da livre circulação e para proteger o mercado único.

Considerando que é fundamental garantir que as ‘vias verdes’ para bens e serviços continuam a funcionar, que o mercado único está plenamente operacional, e que são aplicadas medidas proporcionadas nas fronteiras, a secretária de Estado saudou a iniciativa dos comissários da Justiça e dos Assuntos Internos de, em cartas enviadas para as 27 capitais, terem “lembrado” aos Estados-membros que todos acordaram uma abordagem comum e coordenada na gestão de qualquer tipo de restrição à liberdade de circulação, à qual devem tentar ser o mais fiéis possíveis.

“Estou satisfeita por os comissários [Didier] Reynders [da Justiça] e [Ylva] Johansson [dos Assuntos Internos] terem enviado cartas a todos os Estados-membros a recordar-lhes esta abordagem comum que foi acordada no que diz respeito à gestão das restrições à livre circulação, que deve ser feita de forma coordenada”, afirmou.
A secretária de Estado disse esperar que, na videoconferência da próxima quinta-feira do Conselho Europeu, os líderes possam debater esta matéria, e que todos efetivamente respeitem aquilo que é a recomendação do próprio Conselho.

“Claro que é uma recomendação, não é um documento vinculativo, pois cabe aos Estados-membros decidir, é verdade, mas seria muito importante se todos pudéssemos seguir o máximo possível a recomendação que todos adotámos e evitar aplicar medidas ainda mais estritas fora do âmbito da recomendação, designadamente proibições na entrada e saída de países”, sublinhou.

Ana Paula Zacarias admitiu que “esta não é uma questão fácil”, pois a pandemia está em constante mutação, pelo que “há reações imediatas de países, e às vezes até mesmo de regiões, a tentarem proteger-se”.
“É compreensível, mas, ao mesmo tempo, devemos trabalhar em soluções comuns para encontrar respostas comuns”, comentou.

Depois das cartas enviadas na semana passada a todos os Estados-membros, a Comissão Europeia enviou esta semana novas missivas a seis países a pedir explicações sobre as restrições na liberdade de circulação, dando-lhes 10 dias para responderem, informou hoje o executivo comunitário.

“A Comissão enviou cartas específicas acerca das nossas preocupações a seis Estados-membros - Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria e Suécia – que estão atualmente a aplicar medidas mais estritas do que as recomendadas, em particular na proibição de entradas e saídas do país”, informou o porta-voz do executivo comunitário com a pasta da Justiça, Igualdade e Estado de Direito, Christian Wigand.

O porta-voz frisou que, na missiva, a Comissão destaca a “necessidade” de garantir que as “restrições à liberdade de movimento” são “proporcionais” e não “discriminatórias” e insta os países a “alinharem as suas disposições mais de perto com as recomendações do Conselho”, acordadas entre o conjunto dos Estados-membros da UE, e, mais genericamente, “com as regras da UE no que se refere à liberdade de movimentos”.

O executivo dá dez dias aos Estados-membros para responderem à carta e “a Comissão está a seguir de perto os passos dados pelos Estados-membros de maneira contínua”, apontou o porta-voz.

Nas últimas semanas, vários Estados-membros têm restringindo as entradas e saídas do seu território.

A Bélgica, por exemplo, proíbe desde 27 de janeiro todas as viagens não essenciais para dentro e fora do país, uma medida que está previsto que se mantenha em vigor até dia 01 de abril, enquanto a Alemanha também introduziu controlos na sua fronteira com a República Checa e com a região austríaca de Tirol para limitar a propagação de novas variantes da covid-19.

Esta será uma das questões na agenda da videoconferência de chefes de Estado e de Governo da UE da próxima quinta-feira consagrada à resposta europeia à pandemia.

Os líderes voltarão a reunir-se virtualmente no dia seguinte, sexta-feira, mas para debater questões de política de segurança e defesa, tendo também hoje o Conselho de Assuntos Gerais preparado essa discussão, em torno da qual Zacarias disse ter observado “grande convergência”.

Secretária de Estado dos Assuntos Europeus espera acordo sobre Conferência sobre o Futuro da Europa esta semana

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus informou hoje que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) espera chegar esta semana a acordo com o Parlamento Europeu sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa.

“Estamos na fase final das negociações interinstitucionais e esperamos chegar a um acordo ainda esta semana", disse Ana Paula Zacarias em conferência de imprensa após o Conselho de Assuntos Gerais.

Informando que tem havido "espírito muito construtivo" nas negociações entre a presidência e o Parlamento Europeu (PE), Ana Paula Zacarias disse também que a presidência irá procurar "intensificar" as conversas entre os dois parceiros esta semana.

"Ainda estamos a discutir a questão da governação da Conferência e outros aspetos, mas esperamos certamente chegar a uma declaração conjunta brevemente”, acrescentou.

A secretária de Estado defendeu ainda que agora “é mesmo a altura” e “é muito importante” ultrapassar os últimos impasses que impedem a organização da Conferência, porque “os cidadãos não perceberiam” caso a oportunidade atual não fosse aproveitada.

“Faremos o nosso máximo para nos assegurarmos que a Conferência começa o mais rapidamente possível e esperamos ter, por volta de maio, boas notícias para todos”, salientou.

Abordando também o mês de maio como uma altura possível para o início da Conferência sobre o Futuro da Europa, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, referiu que o dia da Europa, em 09 de maio, seria “uma bela data simbólica” para dar início aos debates, que é exequível, segundo o comissário, devido ao “grande trabalho da presidência portuguesa”.

“Estamos nas boas mãos da presidência portuguesa, porque sei que o interesse de começar definitivamente, durante a presidência portuguesa, os debates com os nossos cidadãos é muito claro”, disse Sefcovic durante a conferência de imprensa.

Nesse âmbito, Sefcovic “agradeceu” à presidência portuguesa, e em particular a Ana Paula Zacarias e ao primeiro-ministro, António Costa, pelos “seus esforços para ultrapassar os últimos obstáculos” e permitir que a Conferência sobre o Futuro da Europa possa começar “o mais rapidamente possível”.

“Tenho a certeza que o grande trabalho da presidência materializar-se-á em fazer com que todas as instituições estejam a bordo, e em fazer com que nos concentremos no planeamento. Temos a esperança de resolver as questões ainda pendentes nos próximos dias ou semanas”, referiu o vice-presidente da Comissão.

Em 03 de fevereiro, os embaixadores dos Estados-membros em Bruxelas deram ‘luz verde’ ao formato proposto pela presidência portuguesa do Conselho para a Conferência sobre o Futuro da Europa, pondo fim a um longo impasse em torno deste evento, que deveria ter começado em maio de 2020, mas que foi adiado devido à pandemia da covid-19 e também por diferenças entre as instituições europeias designadamente sobre quem deveria presidir ao fórum.

Os 27 concordaram com o formato sugerido pela presidência portuguesa do Conselho da UE, de a Conferência ficar sob a autoridade não de uma personalidade, mas sim dos presidentes das três instituições – Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu -, com a ‘assistência’ de uma comissão executiva, composta por nove pessoas (três por instituição), mas é necessária ainda a concordância do Parlamento Europeu.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.