Várias entidades públicas compraram máscaras de proteção com certificados de qualidade passados por empresas sem competência para avaliar a conformidade destes equipamentos. Numa investigação do ‘Público’ a 232 contratos para a aquisição de respiradores FFP2 e FFP3 (máscaras usadas pelos profissionais de saúde no combate à pandemia), publicados no portal dos contratos públicos, o BASE, o diário pediu as certificações CE às entidades que compraram os respiradores e descobriu meia centena de documentos “que, em teoria, atestam a qualidade do produto”. Porém, destes, 28 tinham pelo menos um documento que “não foi atribuído por um organismo legalmente capacitado”.

Segundo o jornal, que pediu o certificado de marcação CE a todas as entidades públicas que fizeram estas aquisições, entre os compradores estão hospitais, a Armada, autarquias e até a Direção-Geral da Saúde. No todo, a investigação encontrou apenas dez certificados atribuídos por uma entidade que já estava habilitada a atestar a qualidade dos respiradores antes da atual pandemia.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já apreendeu 627 mil máscaras FFP por não obedecerem “aos requisitos de normalização”, cita o diário.

Portugal não é caso único — a investigação do ‘Público’ foi feita a par com outros órgãos de comunicação social europeus, tendo sido descobertos vários casos de máscaras a ser vendidas à administração pública com certificados que não garantem a respetiva qualidade.

Com a urgência de assegurar a entrada de máscaras, a marcação CE deixou de ser obrigatória, mas a qualidade do produto continua a ter de ser garantida. Os certificados encontrados pelo ‘Público’ nas compras portuguesas até podem exibir a “marca CE”, mas isso não significa que sejam uma validação do produto, nem que o documento tenha valor legal, entendem fontes ouvidas pelo diário.

Para a DGS, apenas é necessário apresentar as especificações técnicas dos equipamentos. Mostrar os certificados é uma decisão voluntária. Ainda assim, tem de ser garantida a qualidade destes respiradores, podendo, para isso, as entidades fiscalizadoras pedir a documentação que julguem relevante.

Porém, o consórcio internacional que investigou este tema encontrou uma empresa italiana que oferecia uma “via rápida” para a certificação das máscaras. Por cerca de 20 mil euros, a Ente Certificazione Macchine (ECM) emitia aquilo a que chamava “certificado de conformidade”.

No entanto, esta firma, apesar de ter capacidade de certificar máquinas industriais, equipamentos de rádio e alguns dispositivos médicos, não pode certificar os equipamentos de proteção individual (normalmente abreviados para EPI). No certificado emitido pela ECM, pode ler-se que “o produto foi verificado de forma voluntária”, satisfazendo “os requisitos da Marca de Certificação da ECM, em referência aos padrões acima listados [a norma europeia para equipamentos de proteção respiratória]”.

Ainda assim, acrescenta: “esta verificação não implica a observação da produção dos produtos”.

Nos contratos portugueses avaliados pelo ‘Público’, dos 28 certificados emitidos por entidades sem competência, 12 dizem respeito a documentos desta ECM. Contactadas pelo jornal, as entidades que adquiriram os produtos com estes certificados sem validade dizem desconhecer a situação.

Em causa estão, por exemplo, máscaras fornecidas ao Hospital Garcia de Orta pela Gameiros, e também produtos comercializados pela Prestige Health ou pela Quilaban. Já a câmara de Viseu garante, contudo, que produto foi testado e cumpre as especificações.

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