A Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, prevê a implantação das seguintes medidas, de caráter excecional:

− Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

− Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;

− Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

− Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

− Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

Porque estamos em Situação de Alerta?

Em comunicado, o Governo explicou que "a declaração decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio Elevado, Muito Elevado e Máximo, previsto pelo Institudo Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em grande parte do território continental".

A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 13:00 horas de hoje, domingo, dia 15 de setembro e as 23:59 horas do dia 17 de setembro.

Além dos 14 mil operacionais já no terreno, o nível de alerta máximo (vermelho) implica o reforço do dispositivo com mais 682 homens em alguns pontos estratégicos, explicou o comandante nacional de emergência e proteção civil, André Fernandes.

Para ajudar, o Exército Português conta agora com 36 patrulhas no terreno, num total de 80 militares por dia.

“Com o agravar das condições meteorológicas e na sequência da declaração de situação de alerta em todo o país, o Exército Português reforçou o dispositivo de patrulhamento de prevenção a incêndios já existente em 12 patrulhas de vigilância e deteção nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu”, pode-se ler no comunicado.

Até ao fecho deste artigo, em Portugal continental, existiam 101 ocorrências, que mobilizavam 3357 meios operacionais, 992 meios terrestres e 16 meios aéreos, segundo a informação disponível no site da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.