"A propriedade intelectual é um conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humanos — criações intelectuais e divide-se em duas grande áreas — Direito de Autor e Direitos Conexos e Propriedade Industrial", pode ler-se no site da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), entidade da responsabilidade do Ministério da Cultura. No mesmo site é possível saber ainda que "o Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais".

Ora, existem outras sociedades que oferecem serviços semelhantes ao do Gabinete de Propriedade Intelectual/Intellectual Property Office (GBI/IPO) de Patrícia Akester no país, mas este é, segundo a sua fundadora, o primeiro gabinete que se dedica ao tema de forma exclusiva e especializada.

"O Gabinete de Propriedade Intelectual pretende dar resposta a uma nova realidade tecnológica, e à especialização e à autonomia que essa realidade merece na pratica jurídica", explica Patrícia Akester.

Os serviços prestados pelo gabinete, de acordo com o seu website, vão desde estudos legislativos, negociações e contratos, assim como a  nível de software oferece a possibilidade de identificação de riscos e limitações (licenciamento, auditorias) ou recomendações. O gabinete vai funcionar como entidade independente, com base em Lisboa.

"As entidades públicas e os legisladores precisam, claramente, de um know how específico e global sobre este assunto, já que estamos a falar de realidades que não conhecem fronteiras. A necessidade de ter uma estratégia, pública e privada, para esta área [da propriedade intelectual] é óbvia", conta. "Esta vai ser das áreas que mais depressa terá que se desenvolver e reforçar, sob pena de vermos transformados em custos as enormes vantagens deste mundo novo aberto pela inovação tecnológica", reforça.

No entanto, o gabinete não se vai cingir apenas à propriedade intelectual, uma vez que se vai dedicar também à inteligência artificial. E Akester explica o porquê de fazer agora a aposta nestas áreas.

"A Inteligência Artificial é uma nova fronteira digital que terá enormes consequências tecnológicas, económicas e sociais e que transformará a maneira como produzimos e distribuímos bens e serviços, bem como a forma como trabalhamos e vivemos. Ora a Propriedade Intelectual será um dos principais campos de batalha para a competição neste contexto", diz.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado às redações, estes são temas que "interessam e têm impacto na generalidade da população, como mostra o recente debate sobre a proposta de Diretiva Mercado Único Digital, nomeadamente os artigos 11º e 13º".

E, neste âmbito, Patrícia Akester considera que o Gabinete de Propriedade Intelectual liderado por si "reúne todas as condições para ajudar a definir políticas e estratégias neste contexto".

O seu lançamento acontece esta quarta-feira numa sessão pública, pelas 18h30, no Grémio Literário. A abertura será feita por António Pinto Marques, Presidente do Grémio Literário e vai contar com a presença de Luís Caldas de Oliveira (Professor do Instituto Superior Técnico de Lisboa) e de Cristina Fonseca (Venture Partner do Fundo de Investimento Indico Capital Partners).


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