“Neste momento estão já certificados cerca de 200 milhões de euros de dívida e pagos cerca de 100 milhões de euros. É um processo em curso em que autoridades angolanas têm feito um esforço muito grande, claro e inequívoco para contribuir para o pagamento dessas dívidas e permitir que haja uma relação de confiança forte das empresas portuguesas”, afirmou António Costa, numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente angolano, João Lourenço, no Porto.

O chefe de Estado de Angola acrescentou que “o importante é que, uma vez certificada a dívida, a qualquer momento Angola líquida todas as dívidas pendentes”.

“Sim, podemos considerar que [a situação] está resolvida. Não quer dizer que esteja 100% liquidada. Decorre o processo de certificação das dívidas. Parte já está liquidada. A outra parte por liquidar. O importante é que, uma vez certificada, a qualquer momento Angola líquida todas as dívidas pendentes”, assegurou.

António Costa observou ainda que a visita que fez em setembro a Angola serviu para “fazer um ponto público de um processo que decorre há muitos meses”.

“Quero aproveitar para agradecer a forma clara e franca com que ministro das Finanças de Angola expos a questão no seminário económico que realizámos e que foi um fator decisivo, pela franqueza com que a questão foi posta”, lembrou, referindo que, “daí para cá, o processo tem avançado”.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças de Angola disse que o processo de certificação em curso das dívidas do Estado angolano ao setor empresarial abrange 24 empresas portuguesas e que há 270 milhões de euros de dívidas confirmadas.

A atualização dos dados feita pelo ministro à Lusa mostra um aumento de 70 milhões de euros face aos números avançados pelo ministro dos Negócios Exteriores de Angola que, no dia anterior, disse que as dívidas às empresas portuguesas rondavam os 200 milhões de euros e que, desses, 100 milhões tinham já sido pagos antes da chegada de João Lourenço a Portugal.

Também na quarta-feira, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) considerou “um sinal muito positivo” e “um bom indício” o anúncio da certificação pelo Governo angolano de dívidas de 200 milhões de euros às empresas portuguesas.

Em entrevista à Lusa, esta semana, o primeiro-ministro português, António Costa, admitiu que a questão da dívida “é obviamente um processo complexo, muitas vezes moroso, mas que tem vindo a correr”, sendo importante que “a franqueza e a transparência se mantenham” entre as partes.

“Muitas empresas têm visto já a sua situação regularizada, outras parcialmente regularizada, outras aguardam a regularização e outras aguardam ainda a certificação e o reconhecimento dos créditos que reclama”, disse António Costa, acrescentando que é um processo que está em curso e “felizmente, com bons sinais até agora”.

Para o primeiro-ministro, o importante para o Estado português é ter sido assegurado que, “em primeiro lugar, Angola reconheceria a existência de situações de dívida para com as empresas portuguesas e que haveria um processo transparente com participação das empresas portuguesas para o apuramento do montante dessas dívidas e a sua certificação”.

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