"O processo de certificação continua em curso, mas até agora temos 24 empresas portuguesas em processo de certificação, que representam mais de 150 mil milhões de kwanzas que estão a ser reclamados, mas destes, 94 mil milhões de kwanzas, cerca de 270 milhões de euros, foram certificados", disse Archer Mangueira em declarações à Lusa em Lisboa.

O ministro, que integra a delegação que acompanha a visita de Estado do Presidente de Angola a Portugal, João Lourenço, entre hoje e sábado, declarou que o processo de certificação continua em curso.

Por isso, "as reclamações prosseguem e, entretanto, também foi publicado um decreto executivo sobre as reclamações de dívida a estabelecer um limite”, adiantou.

“Nesse âmbito, vamos poder estabelecer uma data de corte" no processo, referiu Archer Mangueira.

A atualização dos dados feita pelo ministro à Lusa mostra um aumento de 70 milhões de euros face aos números avançados pelo ministro dos Negócios Exteriores de Angola que, na quarta-feira, disse que as dívidas às empresas portuguesas rondavam os 200 milhões de euros e que, desses, 100 milhões tinham já sido pagos antes da chegada de João Lourenço a Portugal.

Archer Mangueira explicou ainda que o pagamento das dívidas atrasadas contempla "três modalidades, pagamento em títulos do Tesouro, compensação fiscal, nos casos em que as empresas são credoras e devedoras do Estado, e a modalidade de caixa, ou seja, em dinheiro".

A combinação das três modalidades "viabiliza imenso o processo de regularização da dívida e ajuda a resolver o problema das empresas e a reduzir o peso dos atrasados na dívida pública", concluiu o governante.

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