PCP considera documento “contra o país e a favor dos poderosos”
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, Paulo Raimundo considerou que o documento “esquece quase três milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros de salário por mês” e “ignora os que não conseguem sobreviver só com um emprego ou os que, trabalhando, continuam na pobreza”.
“O seu Orçamento, abençoado pelo grande patronato, é um estímulo aos baixos salários cujo aumento quer impedir, por via de benefícios fiscais, em prémios e da fragilização da Segurança Social”, acusou, salientando ainda que o documento não responde também “a um milhão de reformados que recebe menos de 510 euros de reforma por mês”.
“Mas essa não é a sua preocupação. O seu Orçamento não é para resolver os problemas de quem trabalha, é mesmo para fazer e servir os lucros e os buracos da banca, para fazer e distribuir 1.800 milhões de euros em benefícios fiscais, para entregar 1.500 milhões de euros em parcerias público-privadas e transferir metade do orçamento do SNS”, afirmou.
Para Paulo Raimundo, o Orçamento do Estado “é contra o direito à saúde, à educação e à habitação”, “contra o interior que continua parado”, “contra as populações de muitos bairros das áreas metropolitanas sujeitas às injustiças e à indiscriminação e cujo grito se ouviu no passado sábado na Avenida da Liberdade”.
“O seu Orçamento é contra o país, mas a favor dos poderosos, como fica demonstrado na opção pela privatização da TAP, pela cedência às multinacionais que dominam os aeroportos, a energia ou as telecomunicações, pela linha clara de ataque às empresas públicas, como se vê na RTP, na Caixa Geral de Depósitos ou na própria CP”, disse.
Depois, numa alusão à anunciada abstenção do PS, Paulo Raimundo afirmou que “foi tudo isto que o PS decidiu viabilizar e dar a mão”.
“Viabiliza porque as opções em curso, infelizmente, dão continuidade às opções que foram da maioria absoluta do PS e, ao mesmo tempo, permite que Chega e Iniciativa Liberal, mantendo a sua agenda reacionária e demagógica, votem contra um Orçamento com que estão de acordo”, disse.
Na resposta, Luís Montenegro referiu-se ao facto de Paulo Raimundo estar atualmente de licença de paternidade - que interrompeu para participar neste debate -, para lhe desejar as maiores felicidades.
“É verdade que esteve ausente um período, mas não trouxe novidade, e torna aqui os nossos debates, de facto, um pouco repetitivos”, ironizou, antes de pedir ao líder do PCP que reconsidere a ideia de que o seu Governo “ignora o pulsar da vida dos trabalhadores, dos empregadores, das empresas públicas”.
O primeiro-ministro salientou que o seu Governo chegou recentemente a um acordo tripartido com associações empresariais e uma central sindical que prevê, “entre outras coisas, a valorização do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 e um objetivo de 1.020 euros em 2028”.
No que se refere ao salário médio, Montenegro disse que esse acordo prevê também o objetivo de atingir 1.890 euros de salário médio em 2028, antes de defender que os prémios de produtividade a que Paulo Raimundo se referiu “favorecem sobretudo aqueles que trabalham”.
“Estranho muito que um discurso de defesa do interesse dos trabalhadores e de valorização do trabalho não enalteça uma medida que, digo-lhe, não conheço trabalhadores que estejam contra. Mas pode ser um problema meu. Eu acho que não é, senhor deputado, acho que é um problema seu”, disse.
Sobre os pensionistas, o chefe do executivo referiu que o seu Governo aumentou o Complemento Solidário para Idosos para os 630 euros, atribuiu 100% de comparticipação nos medicamentos e atribuiu, em outubro, um suplemento que chega aos 200 euros.
IL considera que Orçamento é socialista
"Senhor primeiro-ministro, tem dito que não é liberal, já o disse várias vezes. Eu registo, lamento, mas é um direito seu. Agora eu não esperava é que se tornasse socialista tão depressa após chegar ao Governo, isso é que eu não esperava mesmo", declarou Rui Rocha, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na generalidade, na Assembleia da República.
Segundo o presidente da IL, para o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro "isto está bom assim", após oito anos de governação do PS: "Isto está bom, não subimos nenhum imposto, isto está bom assim, carga fiscal mais ou menos a mesma, despesa corrente mais ou menos a mesma".
"Senhor primeiro-ministro, não foi isso que disseram aos portugueses", acusou.
Na resposta, o primeiro-ministro manifestou "alguma desilusão" com a posição da IL, que no seu entender "não é muito coerente", tendo em conta que "tem ideias nomeadamente sobre a fiscalidade muito próximas daquelas que tem o Governo".
Luís Montenegro criticou a IL por não valorizar a descida do IRS, as mudanças no regime fiscal IRS Jovem, a isenção de IMT e de Imposto de Selo para jovens que comprem a primeira habitação e a isenção de contribuições e impostos nos prémios de produtividade.
"Eu acho que isto já é muito. É tudo aquilo que queremos? Não é, mas é muito. E é muito para esta janela de seis, sete meses de exercício", defendeu.
O primeiro-ministro disse compreender que a IL tivesse uma ambição "ainda maior" em termos de política fiscal, e queixou-se da dificuldade em descer impostos no atual quadro parlamentar, frisando que chefia um executivo minoritário: "As coisas são como são".
"Num Governo minoritário, até descer impostos é difícil. Veja bem, senhor deputado, nós não temos uma maioria parlamentar e, por incrível que pareça, temos dificuldade em descer impostos. É uma coisa única no mundo. Não há nenhum Governo no mundo que seja bloqueado na sua pretensão de descer impostos. Parece que é aquilo que o parlamento quer fazer relativamente a este Governo", lamentou.
A IL vai votar contra a proposta de Orçamento para 2025 na generalidade, anunciou Rui Rocha em 24 de outubro, considerando que o documento manifesta ausência de visão reformista e não está alinhado com o programa eleitoral da coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM).
Rui Rocha não anunciou para já a posição do partido na votação final global, mas manifestou "enormíssimas dúvidas" de que venha a haver uma mudança de sentido de voto.
PS pede a Luís Montenegro publicação de lista de espera de cirurgias
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, pediu hoje ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, que dê indicações para que voltem a ser publicados no portal da transparência os dados sobre os tempos de espera para cirurgias.
“Os últimos dados disponíveis são de dezembro de 2023. Por razões de transparência, para podermos fazer a monitorização e a fiscalização da ação governativa, façam o favor de publicarem os dados no portal da transparência”, desafiou Pedro Nuno Santos no primeiro pedido de esclarecimento a Luís Montenegro durante o arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no parlamento.
O líder socialista lembrou que Montenegro disse no congresso do PSD que não havia "nenhum doente oncológico à espera para lá do tempo máximo recomendado para cirurgias em oncologia".
Partimos sempre do princípio de que o senhor primeiro-ministro, quando fala, fala a verdade e com a certeza do que diz”, acrescentou, embora pedindo a Luís Montenegro para dar “orientações ao Governo e ao Ministério da Saúde para voltarem a publicar, no portal da transparência, os dados sobre tempos de espera” para cirurgia.
Na resposta, o primeiro-ministro não respondeu diretamente a este desafio e disse apenas que “do ponto da vista da saúde” o Governo terá “total transparência”.
“E posso dizer-lhe: é verdade, não há hoje doentes oncológicos em lista de espera ultrapassado o tempo máximo de resposta garantida. Não há, não há”, reiterou.
Chega reclama liderança da oposição
O presidente do Chega reclamou hoje para o seu partido a liderança da oposição, alegando que o PS irá viabilizar o próximo Orçamento do Estado, mas o primeiro-ministro considerou que André Ventura joga para não descer de campeonato.
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia da República, o líder do Chega considerou que “o PS deixou de ser o partido da oposição, é o partido que sustenta o Governo” e defendeu que o “principal partido da oposição é o Chega”.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que, para o Governo, o maior partido da oposição é o PS” e justificou que essa “é uma questão matemática”.
“Não há nenhum acordo político entre PSD, CDS e PS”, salientou.
Luís Montenegro afirmou que “esta não é uma guerra do Governo, nem com os partidos que suportam o Governo”, que está “concentrado em governar”.
“O nosso campeonato é governar”, disse, considerando que o “campeonato do Chega é o campeonato das equipas que não querem descer”.
Gestão de tempos no debate orçamental gera discussão entre partidos
A Mesa da Assembleia da República atribuiu hoje três minutos ao primeiro-ministro para responder a um grupo de 11 pedidos de esclarecimento no debate orçamental, gerando discussão entre as bancadas e acusações de má gestão de tempos.
No debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no parlamento, e terminada a primeira fase de perguntas de cada partido com resposta individual de Luís Montenegro, o Governo só dispunha de pouco mais de um minuto (do total de 70 para hoje) para o resto do debate e usou a possibilidade de antecipar 30% da grelha de quinta-feira, passando a contar com 22 minutos.
Nesta segunda fase, foram registados 33 pedidos de esclarecimento, que o primeiro-ministro disse querer responder em grupos de 11.
No final do primeiro conjunto de perguntas – cada deputado tinha dois minutos para questionar o primeiro-ministro -, Montenegro foi informado de que tinha três minutos para responder a todas as perguntas, acabando por apenas se dirigir a três dos deputados, tendo o sistema de som sido desligado em seguida.
De imediato, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu a palavra para pedir que o chefe do Governo pudesse dispor livremente do tempo ainda disponível do executivo ou que, pelo menos, este fosse alargado a cinco minutos para cada pacote de 11 perguntas.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, recordou que, no início do debate de hoje, o primeiro-ministro tinha dito que iria “gerir tão bem o seu tempo como gere o Orçamento”, ironizando: “Estamos a ficar preocupados”.
A deputada socialista disse que foi o Governo que escolheu responder a grupos de 11 perguntas, dizendo que teria mais tempo se optasse por responder a menos de cada vez ou se tivesse usado menos tempo na sua intervenção inicial (gastou cerca de 24 dos 70 minutos).
“Eu tenho respondido aos pedidos de esclarecimento de acordo com as regras previamente estabelecidas, não era justo responder com menos tempo do que os senhores deputados usaram para fazer as perguntas”, respondeu Montenegro, referindo-se à primeira ronda, em que quer a pergunta quer a resposta podiam ter cinco minutos.
O primeiro-ministro disse que não queria ter o exclusivo do debate orçamental e pretendia ainda ter “mais membros do Governo a intervir”, tendo o Governo recusado alterar a forma de agrupamento dos pedidos de esclarecimento.
“Se entendem que não devo responder, eu não respondo”, disse.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, manteve a interpretação da Mesa de que os tempos de resposta na segunda ronda deveriam ser apenas de três minutos, sugerindo que se as bancadas o quisessem alterar ‘ad hoc’ poderia interromper os trabalhos por meia hora, o que não foi aceite.
Montenegro acabou por responder apenas aos deputados da IL Bernardo Blanco e Mariana Leitão, que o tinham acusado de deixar cair as suas promessas eleitorais relativas a impostos e crescimento económico, e ao deputado do Francisco César, que enumerou compromissos não cumpridos para os Açores.
Por responder, ficaram dúvidas sobre a reposição da regra de que por cada funcionário público que saia apenas entra um, as verbas para policias e bombeiros ou agricultura e pescas ou propostas para que os trabalhadores independentes que ganhem até 30 mil euros possam ficar isentos de declaração trimestral de IRS.
À IL, o primeiro-ministro respondeu que não desistiu do objetivo político, inscrito no programa eleitoral da AD, de descer o IRC até aos 15%, mas admitiu não ter “votos suficientes para fazer aprovar essa proposta”.
“Não insistam nesse discurso porque ele não é sério, os nossos eleitores – da AD e IL – não vão perceber isso. Nós temos de ter um Orçamento que seja viabilizado no parlamento”, disse.
No final, o primeiro-ministro encerrou a longa série de respostas a perguntas de deputados sobre o Orçamento demarcando-se das correntes ideológicas liberal e socialista, afirmando-se promotor da coesão territorial e do aprofundamento das autonomias locais e regionais.
“Daquele lado esquerdo dizem que eu sou liberal, do lado da direita dizem que eu sou socialista. A resposta correta é que nem sou uma coisa nem sou outra”, respondeu Luís Montenegro após ouvir 11 breves intervenções de deputados do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal.
*Com Lusa.
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