Falando em Braga, durante a 3.ª Conferência Anual das Autoridades de Transporte, José Gomes Mendes destacou que a redução dos preços se insere na aposta do Governo na alteração do paradigma da mobilidade, com vista à crescente utilização do transporte público em detrimento do individual.

“O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) é um programa nacional, foi desenhado assim, está muito claro na Lei do Orçamento do Estado. Convém sermos claros e rigorosos: cobre todo o país”, referiu.

O PART conta com 116 milhões de euros, dos quais 104 do Orçamento do Estado e os restantes dos municípios.

Segundo José Mendes, a partir de 1 de abril cerca de 85% dos portugueses já beneficiarão de descontos nos transportes, uma percentagem que deverá atingir os 100% em 1 de maio.

“O programa é nacional, foi sempre pensado nacional”, reiterou.

O valor dos descontos será fixado por cada autoridade de transporte, sejam municípios, comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas.

De acordo com o secretário de Estado, mais de 80% da verba do PART será utilizada para “redução transversal a todos os passageiros”.

Além disso, outras autoridades de transportes estão a promover outras medidas, como gratuitidade para jovens, reduções para idosos e passes família.

“É uma descentralização com autonomia”, referiu José Mendes, sublinhando que foi “dada liberdade” às autoridades de transporte para tomar as medidas que considerem mais ajustadas à realidade de cada região.

Segundo o governante, várias CIM decidiram implementar descontos de 50%, mas o valor “é muito variável”.

“Cada uma faz as suas opções. Não podemos ter regras iguais para todo o país porque as realidades são diferentes”, disse.

A redução das tarifas visa criar condições de acesso ao transporte público e assim inverter “a trajetória razoavelmente insustentável” da mobilidade em Portugal, onde mais de 60% ainda viaja de transporte individual.

O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.