Na análise, publicada hoje no site da AdC para consulta pública, o regulador acrescenta que os pacotes vendidos em Portugal são 13% mais caros do que a média europeia e identifica os preços mais elevados em Portugal como uma “vulnerabilidade” em termos de concorrência”, tal como a “reduzida mobilidade” dos consumidores e o “elevado número” de reclamações.

A análise da AdC focou-se na fidelização e nos custos de mudança de operador de telecomunicações, considerando o regulador que, a par de outros aspetos, “contribuem para a perceção de reduzida concorrência” no setor pelos consumidores portugueses.

“A atual política de fidelização reduz a fração de consumidores disponíveis para mudar de operador, reduzindo o efeito disciplinador sobre os preços de mercado, inovação e qualidade de serviço e, em resultado, os incentivos à concorrência, o que deixa os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, afirma a AdC em comunicado divulgado.

No passado mês de novembro, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, numa intervenção na abertura do 29.º congresso das Comunicações (APDC), defendeu ser "essencial" uma redução do preço das comunicações e acesso à Internet em Portugal, criando "condições para se inverta" a disparidade.

"A par da melhoria da qualidade dos serviços prestados, a Anacom considera essencial uma redução dos preços das comunicações e do acesso à Internet em Portugal", defendeu na altura, salientando que "importa criar condições para que se inverta a disparidade observada ao longo da última década face à trajetória observada na União Europeia".

João Cadete de Matos disse ainda que, "em Portugal, os preços das telecomunicações aumentaram 12,5%, o que corresponde ao maior aumento observado nesse período nos países da União Europeia e compara com uma redução de 10,9% observada na União Europeia".

Também em novembro a Apritel, associação do setor das telecomunicações, divulgou um estudo que colocava Portugal no segundo lugar, de um grupo de 10, dos países com o pacote de serviços de comunicações mais baixo da Europa.

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