O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, frisou, numa intervenção na sessão plenária da AR, que, “quanto mais depressa” os parlamentos nacionais concluírem os seus processos de ratificação, “mais depressa as empresas e famílias terão direito aos investimentos indispensáveis para realizar as reformas”.

O Parlamento vota hoje a ratificação nacional da resolução que permite o aumento dos recursos próprios da União Europeia (UE), com emissão de dívida conjunta dos 27 Estados-membros. Até ao momento, apenas a Croácia, o Chipre e a Eslovénia notificaram Bruxelas da conclusão do processo de ratificação.

Uma vez que Portugal preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre deste ano, um dos seus objetivos é garantir que estes processos de ratificação dos recursos próprios “se possam concluir nesta primavera”, sublinhou Augusto Santos Silva.

O ministro lembrou que “é essa ratificação que permite que o dinheiro chegue a tempo” aos Estados-membros do bloco comunitário. “Nós não podemos dizer que a decisão sobre recursos próprios está aprovada sem que os 27 Estados-membros deem todos a sua autorização”, acrescentou.

A ratificação da decisão de novos recursos próprios por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros é indispensável para a Comissão Europeia ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros que vão financiar o fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

O financiamento vai ser feito através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, dívida que terá de ser paga dentro de alguns anos, preferencialmente através de novos recursos próprios, como um imposto baseado nos resíduos de plástico (a introduzir em 2021) ou futuros impostos sobre o digital ou as transações financeiras.

Para isso, é necessário alterar a legislação europeia em matéria de recursos próprios, o que exige uma decisão unânime de todos os Estados-Membros num processo de ratificação nacional.

O fundo tem como principal instrumento o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, composto por 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos - Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções - a que os Estados-membros só podem aceder uma vez aprovados os seus planos nacionais de investimento.

Questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre a garantia de transparência da utilização destas verbas, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que “o Governo já tomou medidas para que a execução do plano nacional de resiliência e recuperação obedeça a um poderoso mecanismo anticorrupção e a mecanismos de transparência na realização das coisas”.

Para Santos Silva, é importante que “a luta contra a corrupção e a luta pela transparência” não constituam um entrave “para esconder a vontade de não permitir que os fundos sejam aplicados, que os programas sejam realizados e que os investimentos sejam feitos”.

Por fim, o ministro garantiu que Portugal, em nome da presidência do Conselho da União Europeia, que o país assumiu em 01 de janeiro deste ano, “assegurará que este processo de escrutínio de preparação do trabalho seja realizado em tempo útil”.

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