Augusto Santos Silva falava numa audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus sobre o acordo de Comércio e Cooperação firmado entre a União Europeia e o Reino Unido, em 30 de dezembro, e cuja aplicação será agora monitorizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE, que se iniciou no passado dia 01 de janeiro.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, “a nova política de migrações do Reino Unido vai ser um problema”, uma vez que a campanha do ‘Brexit’ foi baseada na procura “da soberania na política de migrações”.

“Eu acho que a política de migrações que procura reduzir o fluxo migratório à circulação de quadros qualificados é errada. E é errada do ponto de vista político e do ponto de vista económico”, apontou Santos Silva.

Primeiro, porque, segundo o chefe da diplomacia portuguesa, “é indutora da política de ‘brain drain’ (fuga de cérebros, em inglês)”, o que é errado, porque o país deixa de ter “capital humano, que é o mais essencial de todos”.

“E, segundo, porque a realidade mostra sempre que, no mercado de emprego, por cada médico é preciso 30 funcionários, 40 trabalhadores industriais e 50 trabalhadores de serviços menos qualificados, aqueles que os profissionais locais já não querem desempenhar”, acrescentou.

Santos Silva abordou também a questão das migrações dentro do bloco comunitário, uma das que gera menos consenso no seio da União Europeia, e notou que a presidência portuguesa tem em mãos a tarefa de dar início às negociações em torno do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em setembro passado.

O ministro sublinhou que “este é um dossier muito difícil, muito divisor, em que as visões éticas, além de ideológicas e políticas entre os diferentes governos, chegam a ser extremas”, apontando que “há governos na atual União Europeia que não só associam os fluxos de migrantes a ameaças securitárias, como até alguns chegam a dizer que migrantes só são aceitáveis dependendo da cor da sua pele, do seu credo religioso, da sua origem nacional, da sua pertença étnica”.

“E há outros governos, que felizmente são a larga maioria, incluindo o Governo português, que, pelo contrário, acham não só que a migração é uma realidade incontornável na história da humanidade, como é um fator positivo da história da humanidade”, acrescentou.

Neste sentido, Santos Silva considera que “é importante que a dimensão externa das migrações possa avançar”, lembrando que “é a área em que o consenso se forma mais facilmente” entre os 27 Estados-membros do bloco comunitário.

Este consenso tem de ser conseguido “quer na dimensão de cooperação para o desenvolvimento, quer na dimensão das dinâmicas de retorno e readmissão, quer na dimensão dos acordos bilaterais entre a União Europeia e diferentes países do ponto de vista da gestão dos canais legais da migração”, indicou.

“Para países como Portugal, só faz sentido discutir readmissões e retornos se discutirmos ao mesmo tempo canais legais de imigração”, concluiu.