Em declarações à agência Lusa, em Pinhal Novo, à margem de uma sessão com reformados do distrito de Setúbal, João Ferreira defendeu uma discussão sobre o modelo organizacional existente.

“Há uma reflexão que se pode fazer, mas essa reflexão não deve ser feita em cima do joelho e tem de ser mais abrangente. Temos várias forças de segurança, não é apenas a PSP e o SEF. Essa reflexão deve ser feita num quadro mais amplo sobre o modelo de segurança interna que defendemos. Que sentido tem manter uma PSP e GNR com funções no essencial idênticas, uma com natureza civil e outra militar a fazerem a mesma coisa consoante a parte do território em que se está”, questionou.

O candidato às presidenciais apoiado pelo PCP frisou que o respeito pelos direitos dos estrangeiros que chegam a Portugal deve ser a principal preocupação depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em março, pela qual estão acusados três elementos do SEF.

“O que é essencial desde já é assegurar que este serviço (SEF) tem, no plano interno e externo, os mecanismos de fiscalização que assegurem o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos imigrantes e requerentes de asilo. É fundamental desde já e não pode ficar à espera de nenhuma reflexão nem nenhum debate. Já deveria ter sido assegurado logo que foram conhecidas estas situações. Mecanismos do funcionamento interno e no plano da fiscalização externa da atividade destes serviços, nomeadamente de entidades como a provedoria de Justiça, a Ordem dos Advogados o IGAI (Inspeção Geral da Administração Interna), entre outras, têm de assegurar que os direitos fundamentais são cumpridos”, vincou.

Na iniciativa que decorreu perante uma plateia de quase 100 reformados, pensionistas e idosos no Salão dos Bombeiros Voluntários de Pinhal Novo, concelho de Palmela, João Ferreira abordou, entre outros, o tema da saúde, referindo que o Presidente da República não se pode alhear da questão.

“O Presidente da República não se pode alhear de questões da saúde, Segurança Social, proteção social, participação social, cívica e cultural ativa como elementos fundamentais para preservarem a sua saúde física e psíquica. O Presidente da República não se pode alhear delas. Tem de ter uma atenção e sensibilidade crescentes também devido à situação que estamos a viver e em que se confunde proteção com isolamento. Isso não pode acontecer. Temos de garantir a proteção com a garantia de que estas possam ter uma participação na vida cívica, social e cultural essencial à proteção da sua saúde”, disse.

Sem nunca mencionar o nome de Marcelo Rebelo de Sousa, o candidato do PCP deixou reparos à atuação do atual Presidente da República, que deveria ter mais atenção à população mais idosa e fragilizada.

“É uma realidade e quem ocupa as funções de Presidente da República dever ter atenção e sensibilidade a esta realidade, sobretudo através do uso dos poderes que tem. O Presidente da República não é Governo, mas faz um juramento na tomada de posse em que se compromete a cumprir e fazer a cumprir a Constituição. A nossa Constituição não é neutra nos caminhos que aponta para assegurar a esta faixa da população um conjunto de direitos”, afirmou.

Questionado sobre a forma como Marcelo Rebelo de Sousa tem desempenhado as suas funções, João Ferreira recorreu ao exemplo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Nas questões da saúde, a Constituição da República não fala em nenhum sistema nacional de Saúde, fala num Serviço Nacional de Saúde. Quem esquece o que diz a Constituição que diz que é através do SNS que se assegura o direito à proteção da saúde de todos os portugueses e pretende introduzir esta visão de um sistema que tenta pôr em pé de igualdade um serviço público e o negócio privado da doença não está a contribuir para fortalecer o que diz a Constituição”, disse.