A autarquia de Coimbra aprovou hoje, por unanimidade, um procedimento de candidaturas de cada uma das repúblicas e solares estudantis, mas também de lojas históricas da cidade ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social - criado no âmbito da nova legislação de arrendamento urbano - para as proteger da pressão imobiliária, afastando, no entanto, a criação de um regulamento municipal, devido à morosidade deste processo.

"Têm de fazer prova de vida, há utilidade em revisitar cada uma delas porque o uso que é dado ao prédio de república pode não estar a ser praticado", afirmou Manuel Machado (PS), em resposta ao vereador da CDU, Francisco Queirós, que notou que o município, dispõe, desde 2009, de um inventário das repúblicas existentes "feito casa a casa, com descrição das casas e dos seus proprietários" e, desse modo, defendeu o "reconhecimento oficioso" com base nessa listagem.

Manuel Machado argumentou ainda que o inventário de que o município dispõe difere da lista que o Conselho das Repúblicas - órgão representativo daquelas tradicionais casas estudantis - possui.

A autarquia pretende que os requerimentos sejam apresentados ao executivo, que decidirá, à "caso a caso", procedimento que a vereadora socialista Regina Bento, que explicou o projeto, considerou que deve ser desencadeado por cada interessado, a quem prometeu celeridade e apoio dos serviços municipais.

"Fazer um regulamento é um processo que pode demorar meses e algumas repúblicas não podem esperar meses", avisou.

Do lado da coligação Mais Coimbra (PSD/CDS-PP/MPT/PPM), a vereadora Paula Pego afirmou que, no caso concreto do reconhecimento das repúblicas estudantis de Coimbra, a ação do executivo PS "foi simplesmente inexistente" desde a aprovação do novo regime de arrendamento urbano em junho de 2017 e que a Câmara Municipal "já deveria ter iniciado o procedimento" de preservação daquele património.

José Manuel Silva, do movimento independente Somos Coimbra, lembrou que se a lei diz que o património histórico e cultural "pode" ser preservado, para Coimbra "este pode é deve".

"É obrigação moral da cidade de Coimbra defender as suas repúblicas", defendeu José Manuel Silva, questionando como é que a autarquia "vai decidir casuisticamente, sem um regulamento aprovado que permita a todos saberem como as decisões vão ser tomadas e em que base".

À discussão assistiram vários estudantes residentes em repúblicas, que, no final, em declarações aos jornalistas, enalteceram a aprovação da medida por unanimidade, notando que ela pode contribuir para a preservação e manutenção daquele património histórico.

Na passada quinta-feira, a Assembleia Municipal (AM) de Coimbra reconheceu, por unanimidade, sob proposta da bancada do PSD, o "interesse histórico, cultural e social" das repúblicas de estudantes da cidade para as proteger da pressão imobiliária.

Na proposta, os social-democratas lembravam que as repúblicas estudantis já se manifestaram "publicamente a favor do reconhecimento de um estatuto diferenciador", nomeadamente para efeitos de arrendamento.

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