“A Câmara exige que, até ao fim do mês, seja apresentada a garantia bancária da nova sociedade gestora [do Fundo Imobiliário]. Se essa garantia não for prestada cá voltaremos”, justificou o independente Rui Moreira na reunião camarária pública, depois de PS e CDU insistirem no fim do Fundo criado em 2009 para demolir o bairro, por considerarem que os parceiros privados não cumpriram o contrato assinado com a autarquia.

Moreira acrescentou que a decisão anunciada no dia 09 de realojar as 89 famílias ainda residentes no bairro se deve ao “risco de queda” das fachadas das três torres atualmente existentes no bairro onde dois blocos foram demolidos em 2011 e 2013, durante o mandato do social-democrata Rui Rio.

O vereador do PS Manuel Pizarro, que no anterior mandato de Rui Moreira manteve uma coligação pós-eleitoral com o independente, assumindo a pasta da Habitação, defendeu que “o fundo se mostrou incapaz de cumprir o contrato com a Câmara do Porto”, pelo que a autarquia “devia negociar” a sua liquidação.

“Andamos nisto há dez anos”, frisou.

Moreira sustentou ser “impossível estar resolvido nesta altura” o problema das casas que o Fundo está comprometido a construir para realojar os moradores do Aleixo e lembrou que, enquanto vereador da Habitação, Pizarro participou na solução encontrada para o Fundo no anterior mandato.

“Era preciso recapitalizar e o vereador Manuel Pizarro participou nessa decisão. Também foi informado que deixar o projeto [habitacional] de Fernão de Magalhães e optar pelas Eirinas ia atrasar [o processo]”, lembrou o autarca.

“Não tenho ataques de amnésia dizendo que na altura não sabia. Sabia. Na altura tomámos a melhor decisão. Tentámos fazer alguma coisa e acho que tentei fazer consigo”, frisou.

Moreira admitiu concordar que “o tempo agora aconselha que se coloque outra pressão” no dossiê.

Mas, quanto a liquidar o fundo, o presidente da Câmara notou que a autarquia exigiu, “até ao fim do mês”, a garantia bancária da nova sociedade gestora do Fundo, a Fund Box, criada na sequência da entrada da Mota-Engil no capital (anunciada no fim de 2015).

“Tive uma reunião com os dois principais investidores e ambos manifestaram vontade de cumprir plenamente os compromissos assumidos e disseram não ter interesse em dissolver o fundo”, observou o autarca.

Moreira indicou ainda que “não há, da parte dos participantes do fundo, nenhum incumprimento”.

“Não me parece ser este o momento para a Câmara se esquecer dos compromissos assumidos, até porque foi a autarquia a convidar a Mota Engil a entrar no fundo, que na altura precisava de recapitalização”, recordou.

Para Pizarro, “o facto de ter escolhido uma sociedade gestora não quer dizer que não mude de opinião ao perceber que, passados dois anos, não cumpriu as suas obrigações”.

Também Ilda Figueiredo, da CDU, observou que, “ao fim de dez anos, prova-se que este negócio não resolveu o problema, que se mantêm igual ou pior”.

“Este fundo não faz sentido. Não cumpriu nada do que estava previsto”, disse, defendendo “negociar o fim do fundo, assegurando o interesse do município”.

A intenção de demolir o Aleixo, considerado bairro problemático nomeadamente devido ao tráfico de droga, foi anunciada a 16 de julho de 2008 por Rui Rio, então presidente da autarquia portuense.

A constituição do FEII previa que a Câmara lhe entregasse o terreno do bairro “livre e desocupado”, para a “futura reconfiguração urbanística da zona”, depois “do respetivo pagamento”, ou seja, “da entrega [à autarquia] de casas de habitação social, reabilitadas ou de construção nova”.

As cinco torres de 13 andares do bairro (duas das quais já demolidas) eram compostas por 64 casas em cada bloco, num total de 320 casas onde em 2008 viviam 960 pessoas e onde se estima que chegaram a viver 1.300.


Notícia atualizada às 15:12

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