Michel Temer passou o controlo da segurança pública do estado do Rio de Janeiro para o Governo Federal até 31 de dezembro de 2018, com um decreto que assinou hoje durante uma cerimónia em Brasília.
No documento, o Governo federal destaca que o objetivo da intervenção é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro”.
Após a assinatura, o Presidente fez uma breve intervenção na qual declarou que “o crime organizado quase assumiu o Estado do Rio de Janeiro” e que os criminosos são uma “metástase que se espalha por todo o país e ameaça a tranquilidade do povo”.
Michel Temer também confirmou o General Walter Souza Braga Netto como interventor militar, quem a partir de agora organizará e comandará as forças de segurança no Rio de Janeiro.
Temer salientou também que editou o decreto de intervenção porque o momento pedia uma medida “extrema”.
“Vamos remeter ainda hoje [o decreto] esta intervenção que tem vigência imediata, mas deve ser depois apreciada pelo Congresso Nacional. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas e muitas vezes o Brasil está a demandar medidas extremas para pôr ordem nas coisas”, afirmou.
O chefe de Estado brasileiro estava ao lado do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que agradeceu a ajuda do Governo federal e declarou que o seu Estado “tem pressa e tem urgência” em combater o crime organizado.
“Nós [governo estadual] com a polícia militar e com a polícia civil não estamos a conseguir deter a guerra entre fações criminosas e a ação das milícias”, disse.
“Se não contarmos com este auxilio das Forças Armadas, da polícia federal e, principalmente, da policia rodoviária federal, será impossível combater a entrada de armas, munições, e drogas”, acrescentou.
A decisão de decretar uma intervenção federal e deixar a segurança do Rio de Janeiro nas mãos do Exército, que a partir de agora comanda também a polícia civil e militar, foi adotada três dias após o fim do Carnaval, que este ano foi marcado por numerosos e sérios episódios de violência.
O Rio de Janeiro, principalmente a sua capital e região metropolitana, tem sofrido com a escalada do crime desde o final das Olimpíadas de 2016, com o problema na segurança pública agravado por uma grave crise económica, que fez com que o governo local declarasse o estado de emergência financeira e tivesse dificuldade em pagar os salários dos agentes das policias.
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