"É tempo de fazer justiça, Sr. Cosby, tudo isto volta a si. Chegou a hora". Foi com estas palavras que o juiz do Condado de Montgomery, Steven O'Neill, abordou Bill Cosby quando lhe aplicou a sentença: não menos de três e não mais de dez anos na prisão. O antigo ator e comediante, outrora uma estrela cintilante da televisão norte-americana, não reagiu à sentença e recusou a oportunidade de dirigir-se ao tribunal.

Como relata a Associated Press, o julgamento demorou cerca de dois dias até O'Neill declarar esta pena e a punição extra de registar Cosby como um "predador sexual violento", estatuto que o obriga a ter acompanhamento psicológico mensal para o resto da sua vida e a notificar os seus vizinhos e escolas próximas da sua localização.

Esta sentença remete a 26 de abril deste ano, já que, após um segundo julgamento que durou três semanas (o primeiro foi anulado), o ator foi declarado culpado por três crimes de agressão indecente agravada contra Andrea Constand, uma ex-jogadora de basquete e ex-funcionária de 45 anos.

Inicialmente, Cosby enfrentava uma pena até 30 anos de prisão, 10 por cada crime. No entanto, o O'Neill agregou todos os crimes num só, diminuindo a pena desde a hipótese de liberdade condicional até 10 anos de prisão. Os seus advogados, que já prometeram recorrer da sentença, pediam prisão domiciliária, invocando a sua idade e vulnerabilidade, mas os procuradores pediam cinco a 10 anos, considerando que Cosby ainda pode representar uma ameaça para as mulheres.

Na abertura dos debates, o juiz O'Neill começou a analisar o pedido da acusação de incluir o nome do réu na lista de predadores sexuais violentos do estado da Pensilvânia. Essa iniciativa teve como base o parecer de uma psicóloga em representação do Comité de Avaliação de Agressores Sexuais de Pensilvânia, que considerou que Cosby tem um distúrbio de personalidade evidente numa vida de interesse em sexo não consentido com mulheres. Já a sua mulher, Camille Cosby, não assistiu à sentença.

Nesta segunda-feira, William Henry Cosby Jr. chegou ao tribunal pouco antes das 8h30 da manhã e foi recebido com gritos de uma ativista que exigia, com um megafone, o fim da prescrição para os crimes sexuais.

De acordo com o New York Times, na audiência de segunda-feira, iniciada pouco depois das 9h, estavam presentes Andrea Constand e pelo menos seis testemunhas chamadas pela justiça norte-americana, todas elas mulheres que acusam Cosby de as ter drogado para depois abusar delas sexualmente, um comportamento considerado “um padrão” repetido durante décadas.

Segundo Constand, o caso decorreu numa noite situada em princípios de 2004, quando Cosby drogou-a e violou-a na sua mansão na localidade de Chelteham, atos que dezenas de outras mulheres também denunciaram. De acordo com o comunicado que entregou ao tribunal, Constand continua a lidar com sentimentos ansiedade e dúvida que a têm acompanhado desde a consumação do ato, vivendo sozinha, acompanhada de dois cães.

Na nota, pode ler-se que "quando a agressão sexual ocorreu, eu era uma jovem mulher cheia de confiança que olhava para um futuro brilhante e com possibilidades", mas que "quase 15 anos depois, sou uma mulher de meia idade que tem estado presa a um padrão ao longo da sua vida adulta, incapaz de se curar completamente ou seguir em frente".

Há cinco anos, Bill Cosby ainda era uma das figuras mais respeitadas dos Estados Unidos, tendo sido primeiro negro no país a ter o seu próprio programa de televisão - "The Bill Cosby Show" - nos anos 60 e tornar-se uma referência na comédia televisiva norte-americana durante décadas.

Desde então, dezenas de mulheres acusaram-no publicamente de agressões sexuais, tendo 35 das suas alegadas vítimas figurado na capa da edição de julho de 2015 da revista New York, falando cada uma da sua experiência e deixando uma cadeira extra para tantas outras mulheres que não se tenham chegado à frente nas acusações. A maioria das denúncias, que remonta à década de 1960, já prescreveu, menos o caso de Constand. Agora, não só nem os seus programas com décadas de existência deixaram de passar nos canais televisivos norte-americanos, como as universidades -  da Berklee School of Music à Universidade de Massachusetts - revogaram os graus académicos que lhe tinham conferido.

Quando Andrea Constand processou Cosby, o ator alcançou um acordo de indemnização – no valor de 3,4 milhões de dólares (2,7 milhões de euros) – e evitar a abertura de um processo criminal contra ele, mas a divulgação do testemunho da vítima provocou a reabertura do caso.

Após o que tem sido apresentado como o primeiro veredicto #MeToo, nome do movimento de luta contra o assédio e o abuso sexual nas cúpulas do poder político e do entretenimento, chegou o momento da primeira pena pós-Weinstein, pronunciada pelo juiz O'Neill.

Até hoje, Cosby tem permanecido em prisão domiciliar na sua casa em Cheltenham, um subúrbio de Filadélfia, com pulseira eletrónica, após o pagamento de uma fiança de um milhão de dólares.

A lei da Pensilvânia prevê que, se o condenado anunciar sua intenção de recorrer após o veredicto, o juiz pode deixá-lo em liberdade até a análise do recurso. Bill Cosby pode, portanto, sair livre do tribunal de Norristown, apesar de ter sido condenado à prisão.

O procurador encarregado do caso, Kevin Steele, e sua equipa solicitaram formalmente que outras supostas vítimas de Bill Cosby, que ainda não testemunharam, falassem nesta audiência. O juiz recusou-se, porém, a ouvir esses depoimentos.

*Com agência Lusa e Agence France-Presse.

 

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