“Perante esta alteração, as centenas de empresários da restauração que iriam encerrar os restaurantes estão a informar a PRO.VAR de que irão recuar nessa intenção, dando por isso o protesto por cancelado”, refere uma nota da associação, hoje divulgada.

Durante a manhã, o Ministério da Saúde anunciou que esta possibilidade se enquadra no âmbito das medidas adicionais adotadas pelo Governo para contenção da pandemia e aprovadas na terça-feira em Conselho de Ministros.

São igualmente admitidos o comprovativo de teste PCR com uma antecedência de 72 horas e o comprovativo de teste rápido de antigénio (TRAg) com uma antecedência de 48 horas.

“Os três tipos de testes referidos serão, pois, admitidos, nos termos das decisões tomadas para o período de contenção de contactos, no acesso a estabelecimentos turísticos ou de alojamento local e a eventos de qualquer natureza (com exceção de celebrações religiosas)”, é referido na nota.

Estes três tipos de teste serão também admitidos nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro e 01 de janeiro no acesso a restaurantes e estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar ou celebrações autorizadas de Ano Novo.

A associação insistiu ainda no reforço do programa Apoiar para a restauração, criado para auxiliar os empresários do setor a fazer face aos efeitos da pandemia na sua operação, bem como na reestruturação das dívidas de tesouraria e a diminuição do IVA da restauração.

O presidente da PRO.VAR, Daniel Serra, disse na quarta-feira à Lusa que várias centenas de restaurantes iriam encerrar em protesto no Natal e passagem de ano, contra as medidas anunciadas pelo Governo na terça-feira.

“Estamos neste momento em conversa com muitos empresários e, neste momento, está aqui uma posição com alguma dimensão: muitos restaurantes vão encerrar em protesto”, afirmou então Daniel Serra, que garantiu que “várias centenas” tinham comunicado a intenção à associação PRO.VAR – Promover e Inovar a Restauração Nacional.

Segundo a associação, “a restauração contava com esta ponta final de dezembro”, considerada a “importantíssima” e “a segunda faturação mais importante do ano”.

As alterações hoje anunciadas pelo gabinete da ministra da Saúde, Marta Temido, “visam diversificar as opções disponíveis ao alcance da população num momento excecional e de elevada procura” de testes.

O Governo aprovou na terça-feira um conjunto de medidas para controlar a pandemia de covid-19, tendo em conta a ameaça da nova variante Ómicron, que pode ser responsável por cerca de 90% das infeções no final do ano.

Decididas num Conselho Ministros que decorreu em Lisboa, estas medidas surgem cerca de um mês depois de o Governo ter, em 25 de novembro, aprovado uma estratégia de prevenção e combate à pandemia, que o surgimento recente da Ómicron obrigou a atualizar.

Entre as medidas anunciadas estão a antecipação do período durante o qual o teletrabalho é obrigatório, determinando que este regime vigora a partir das 00:00 do dia 25 de dezembro, e o encerramento de creches e ateliês de tempos livres (ATL), que estava previsto para a “semana de contenção” entre 03 e 09 de janeiro.