Por proposta do partido Livre, a Assembleia Municipal discutiu “a atual situação da gestão de resíduos e higiene urbana em Lisboa”, o que resultou na aprovação de uma recomendação para que a câmara apresente o Plano de Ação do Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos de Lisboa 2030 (PAPERSU 2030) até final deste ano.

Apesar de enaltecer a importância de discutir o tema, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, considerou que este debate “é a primeira ação concertada da frente esquerda para as eleições [autárquicas] de 2025”, recordando que a proposta foi do Livre e, “na véspera, o PS lança uma campanha de ‘outdoors'”, em que faz alusão à atual gestão de Carlos Moedas (PSD) e ao lixo acumulado.

O social-democrata tentou desfazer o que considera serem “mitos”, nomeadamente que a reforma administrativa de Lisboa diminuiu a capacidade de recolha de lixo na cidade e que o problema só surgiu com a gestão de Carlos Moedas, porque não tem investido na higiene urbana, rejeitando todas estas ideias e afirmando que a situação já com a governação socialista “era premente”.

Rejeitando a “caça às bruxas”, Luís Newton sublinhou que “os problemas são de todos” e defendeu que “o PS também tem de ser parte da solução”, sugerindo a reforma do modelo operacional nesta área, inclusive com o reforço das soluções tecnológicas, e do Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Urbana.

Apresentando várias fotografias de lixo acumulado nas 24 freguesias de Lisboa, a deputada municipal do PS Carla Madeira disse que a situação está pior comparativamente a 2022, quando se realizou o último debate sobre o tema na assembleia: “São quase tantas as queixas, como o lixo que se acumula”, disse.

“Sabemos que a temática da recolha de resíduos na cidade sempre viveu momentos de pressão. Entre 2015 e 2019 a produção de resíduos urbanos aumentou em cerca de 34 toneladas, atingindo, em 2019, as 327 mil toneladas de resíduos”, referiu a socialista, indicando que, entre 2019 e 2023, houve uma redução para 314 mil toneladas, ou seja, “menos 13 mil toneladas de lixo”, mas os problemas persistem.

Lembrando a intervenção de Carlos Moedas sobre a confusão da recolha do lixo, em particular o que é competências das juntas de freguesia e o que é da câmara municipal, Carla Madeira afirmou que está nas mãos do executivo “acabar com essa confusão”, em que “basta não delegar essa competência” e passar o município a assegurar “a recolha de tudo em toda a cidade”.

A deputada do PS criticou a “irrisória verba” dos contratos de delegação de competências, indicando que, como autarca da freguesia da Misericórdia, aguardava o duplicar do montante devido ao aumento da taxa turística, mas foi “surpreendida pela negativa”, com uma proposta de acréscimo de “cerca de 5%”.

Apontando responsabilidades à gestão municipal de Carlos Moedas, Maria Ofélia Janeiro (Livre) queixou-se da falta de rumo na gestão dos resíduos na cidade, Miguel Graça (dos Cidadãos Por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre) acusou “inércia e falta de visão” e Maria Escaja (BE) avisou que “é um problema de saúde pública”.

Questionando o atual modelo operacional da higiene urbana, PCP e PEV reiteraram a posição contra a reforma administrativa de 2012 que levou à existência de 25 entidades (a câmara e as 24 juntas) com responsabilidades nesta área, PAN defendeu “uma avaliação isenta e rigorosa”, MPT pediu a “urgente clarificação de responsabilidades”, IL sugeriu uma auditoria externa e CDS-PP propôs a criação de uma empresa municipal para resolver os problemas.

Depois da intervenção dos deputados, o vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD), repostou com fotografias de lixo acumulado entre 2018 e 2021, quando o município era gerido pelo PS, afirmando que “é um problema de todos e resolúvel por todos, é preciso é que todos estejam disponíveis para o resolver”, deixando um apelo à bancada do PS e indicando que vai entregar uma ‘pen’ ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para revelar “quem também foi responsável pela situação”.

“Isto não é um problema de agora, é uma questão que já se arrasta há décadas. Ou os partidos da oposição querem fazer parte da solução ou querem fazer parte do problema”, sublinhou Ângelo Pereira, criticando o uso desta problemática para “fazer politiquice” e acusando “alguns partidos, incluindo o PS”, de tirarem fotografias do lixo no período que é colocado na rua para recolha.

O vereador disse ainda que, entre 2019 e 2023, aumentou o desempenho do serviço de recolha, diminuiu as reclamações, aumentou o número de pontos de recolha, de circuitos realizados, de contentores, de viaturas, de cantoneiros e motoristas, e de ações contra pragas, realçando o acréscimo do investimento nesta área, com recursos humanos e técnicos, inclusive para fiscalização e sensibilização.