Em causa, explicou à Lusa o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) Vítor Godinho, está o facto de a atual proposta de revisão do regime de concursos remeter a vinculação para os professores em grupos de recrutamento que constam de um decreto-lei que não é aquele em que estão regulados os grupos de recrutamento dos professores do ensino artístico especializado.

Os grupos de recrutamento determinam as disciplinas que os professores podem lecionar, mediante habilitação legal para o efeito, que pressupõe formação especializada.

Numa altura em que o Ministério da Educação (ME) está a negociar com os sindicatos a revisão do regime de concursos, poucas dezenas de docentes do ensino artístico especializado concentraram-se hoje na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, frente às instalações do ministério, para exigir a revisão da proposta que, referiu, Hugo Brito, um dos manifestantes, “não tem legalmente previsto nenhum mecanismo de vinculação para os professores do ensino artístico”.

O professor de violino no Conservatório de Coimbra vai este ano no seu quarto contrato sucessivo, o que o coloca, em termos de vínculo ao estabelecimento, entre a maioria, uma vez que mais de 50% do corpo docente está a contrato.

O docente disse que até pela especificidade da contratação destes professores, que acontece ao nível da contratação de escola, está excluído de qualquer hipótese de entrada nos quadros, uma vez que não reúne o número de contratos anuais, completos e sucessivos exigidos quer na vinculação extraordinária prevista, quer no diploma de revisão dos concursos, que mantém a norma-travão criada pelo ex-ministro Nuno Crato.

A norma-travão, criada como mecanismo de combate à precariedade e ao recurso abusivo da contratação a termo, exigia que ao fim de cinco contratos anuais, completos (22 horas) e sucessivos os professores entrassem automaticamente para os quadros.

Hugo Brito diz que os seus contratos terminam a 31 de agosto, como deve acontecer nos contratos anuais, mas não se iniciam a 01 de setembro, uma vez que chega a ser colocado em início de outubro.

“Faz lembrar ‘O Processo’ de Kafka. Exigem-me coisas que não posso ter, que não existem”, lamentou o docente.

Ainda assim, disse, os professores contratados no Conservatório de Coimbra, “têm a sorte de ter uma direção que é sensível a condições de estabilidade na vida dos docentes”.

Catarina Peixinho, da direção deste Conservatório, e que marcou presença ao lado dos professores, sublinhou a importância de os concursos se realizarem mais cedo e de as escolas terem um corpo docente estável.

“Mudar de professor ano após ano num ensino que é individualizado prejudica os alunos”, criticou Catarina Peixinho.

Os professores presentes aprovaram uma resolução para ser entregue ao ME, e na qual afirmam que a exclusão de qualquer hipótese de vinculação conforme previsto nas propostas de diploma em negociação “configura uma discriminação de todo inaceitável, à luz de princípios constitucionais, da legislação geral do trabalho, do direito comunitário, assim como do ponto de vista do respeito efetivo por compromissos políticos que não se aceitaria que fosse, agora, descartados”.

Alguns sindicatos pediram já uma reunião suplementar de negociação ao ME, depois de na sexta-feira passada se ter encerrado o período regular para negociações. A Fenprof reúne na quinta-feira o seu secretariado nacional para decidir se entrega um pedido no mesmo sentido.

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