O PSD e o CDS-PP abstiveram-se e o diploma foi rejeitado com os votos contra do PS. O deputado do PSD e ex-ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, foi o único da sua bancada a votar contra diploma e anunciou a entrega de uma declaração de voto.

BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor do diploma, que propunha que o novo projeto para antigo Hospital Militar da Estrela incluísse “serviços de saúde à população no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e de apoio social e clínico” aos militares e ex-militares.

O diploma recomendava ao Governo que “considere a reabertura do Hospital Militar de Belém com valências de apoio à população envelhecida, camas de cuidados continuados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e apoio social e clínico a militares, ex-militares e suas famílias”.

Por último, o projeto rejeitado solicitava ao Governo que “faculte ao IASFA” [Instituto de Ação Social das Forças Armadas] “os recursos humanos indispensáveis” para que tenha a capacidade de “resposta adequada” aos seus beneficiários.

No debate em plenário, quarta-feira, o PS tinha rejeitado acompanhar a resolução do BE alegando que estão já concretizados negócios relativos a estes dois hospitais, o Hospital Militar Principal (Estrela) vendido à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em 2015, e o de Belém cedido à Cruz Vermelha.

O projeto de resolução do BE partiu de uma petição para que os dois hospitais fossem reafectados às Forças Armadas.

Duas resoluções para a manutenção da autonomia e reforço da capacidade do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, foram aprovadas com a abstenção do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O projeto de resolução do BE pede que seja mantida a “autonomia” do Hospital dr. Francisco Zagalo, em Ovar, e propõe a reabertura do Serviço de Urgência e “obras necessárias” no bloco operatório para aumentar a qualidade da resposta.

O projeto do PEV, aprovado também com a abstenção do PC, propõe ainda a garantia de que os trabalhadores com vínculos precários sejam integrados nos quadros e o reforço do número de profissionais.