Em declarações à Lusa, João Borges explicou que a sua família foi a principal promotora da renovação do Campo Pequeno e que foi com base nos termos do contrato de concessão, celebrado em 1998 com a Casa Pia, que fizeram um investimento de 91 milhões de euros na praça.

De acordo com o contrato, a exploração da praça do Campo Pequeno, concedida pela Casa Pia de Lisboa, “implica essencial e obrigatoriamente a realização de espetáculos tauromáquicos condignos da primeira praça do país, no mínimo de vinte corridas por ano”.

“A concessão de exploração é feita pelo prazo de noventa e nove anos contados de 19 de junho e 1997”, acrescenta o documento.

Por isso, “a ideia de desobrigar a Casa Pia de realizar corridas de touros contraria os pressupostos e a base do nosso investimento”, destacou João Borges, acrescentando que caso a Casa Pia deixe de realizar espetáculos tauromáquicos o valor investido (91 ME) tem de ser reembolsado, assim como o valor empresarial da SRUCP (83 ME).

“Não é uma carta de um presidente da câmara que vai levantar esta obrigação”, reforçou.

Numa nota enviada às redações, o ex-administrador da SRUCP afirma que o contrato “não poderá ser resolvido ou modificado sem observar as devidas consequências em contexto do Direito Administrativo aplicável, relativas ao ressarcimento financeiro de todas as entidades anteriormente envolvidas na recuperação do património público representado pelo renovado Campo Pequeno”.

“Não poderá a Casa Pia de Lisboa, salvo manifesta ofensa à legalidade, deixar de cumprir o contrato celebrado em 1998, não o podendo ceder, reduzir, limitar, alterar ou modificar, sem que de algum modo transparente e legal se mostre haver sido acautelado todo o acima referido, e, por conseguinte, não poderá ser reduzido o número mínimo de 20 corridas de toiros anuais”, acrescenta a mesma informação.

O grupo municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa anunciou na terça-feira que o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), enviou uma carta à Casa Pia a desobrigar a instituição de realizar touradas na Praça do Campo Pequeno.

Na carta endereçada à Casa Pia de Lisboa, Fernando Medina recorda que a câmara deliberou em 1889 conceder à instituição o terreno onde atualmente se encontra instalada a Praça de Touros do Campo Pequeno, tendo então ficado estabelecido que o terreno voltaria para a gestão da autarquia em caso de ser dado “um destino diverso daquele para que foi requerida a licença”: a realização de touradas.

No entanto, o presidente da autarquia salienta na missiva que “a Casa Pia de Lisboa tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa e quanto aos termos e condições do contrato estabelecido com a Sociedade de Reabilitação Urbana do Campo Pequeno, ou outros que entenda vir a celebrar, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o município de Lisboa condição de manutenção da concessão”.

O terreno é da câmara, o edifício da Casa Pia e o BCP dono da Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno, que explora a praça.

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