No debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, que prossegue esta tarde, o CDS-PP, pela voz da deputada Catarina Cabeceiras, afirmou que “em 20 anos de governação socialista" os executivos "não foram capazes de operar uma mudança na sociedade açoriana".

"Setores como o das pescas, que deveriam ser geradores de riqueza, em algumas áreas e zonas encontra-se a maior pobreza”, declarou Catarina Cabeceiras.

As críticas prosseguiram com Luís Garcia, do PSD, maior partido na oposição nos Açores, a questionar o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia sobre “se as coisas estão assim tão bem como o senhor pintou, por que será que se queixam os pescadores”.

“Os problemas do setor agudizam-se, os rendimentos baixam e o Governo Regional anuncia relatórios, planos e resgates”, disse, considerando que não se pode passar legislatura após legislatura a elaborar planos, para considerar que “quem precisa de ser resgatado é o próprio governo".

O deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, salientou, por seu turno, que “é por demais evidente que o setor tal como está não é mais viável”, sustentando que “as medidas avulsas que têm sido tomadas não têm produzido nenhuma alteração positiva”.

O socialista José Ávila contrapôs com números, para revelar que houve maior quantidade de peixe pescado e maior rendimento este ano.

“Estamos focados no aumento do rendimento dos pescadores e não aceitamos o tratamento que é dado aos pescadores como ‘coitadinhos’, generalizando alguns casos pontuais e localizados de falta de rendimento, explicado com a injusta forma de dividir o produto resultante das pescarias”, referiu.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, sobre os contratos individuais de trabalho para os pescadores, referiu que “esta lei existe há 20 anos”.

“Como é que é possível ao fim de 20 anos em que os pescadores açorianos já ouviram falar da lei, mas nunca a viram passar debaixo das suas vidas profissionais, como é que o senhor secretário chega aqui e diz que estão a fazer um trabalho de pedagogia e que até vão pagar uma consultadoria à Federação das Pescas para fazer este trabalho pedagógico de convencer a raposa a tomar conta e a zelar pelos interesses das galinhas?”, questionou a deputada, recusando que sejam os partidos da oposição a fazer dos pescadores os 'coitadinhos'.

“Quem tem feito dos pescadores pobrezinhos são os sucessivos governos regionais, que nunca durante 20 anos aplicaram uma lei que existe”, frisou

O secretário do Mar, Gui Menezes, anunciou hoje, na sua primeira intervenção no debate de urgência, que o Governo Regional prevê, em breve, “comparticipar o pagamento de serviços de consultadoria jurídica à Federação das Pescas para apoiar na celebração dos contratos de trabalho”.

Gui Menezes lamentou depois que da parte da oposição não haja “muitas propostas para resolver os problemas que dizem que a pesca tem” e declarou-se ofendido com as palavras de Zuraida Soares, quando esta considerou que “sonegar aos pescadores o direito e a dignidade de terem um contrato de trabalho, como qualquer outro profissional, vai-se mantendo, porque também a gestão da pobreza pode dar ganhos políticos”.

“É uma frase ofensiva (...) que me entristece vinda de si”, respondeu Gui Menezes.