Em causa estão projetos-leis de cidadãos, que juntou mais de 25 mil assinaturas, do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), do Bloco de Esquerda (BE), do partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

No essencial, todos os diplomas defendem que os espetáculos tauromáquicos e todas as atividades ligadas à tauromaquia devem ficar isentas de financiamento por quaisquer entidades públicas, nomeadamente Governo, autarquias, institutos públicos ou empresas participadas pelo Estado.

O sofrimento animal e a controvérsia na sociedade portuguesa relativamente aos espetáculos tauromáquicos são os principais argumentos evocados pelos signatários dos projetos-lei.

No entanto, durante a discussão dos diplomas, os restantes partidos, à exceção do Iniciativa Liberal que defendeu uma neutralidade do Estado nos apoios públicos, manifestaram-se contra o fim do financiamento público, alegando que “a tauromaquia é cultura” e que, por isso, “não pode ser discriminada” relativamente às restantes expressões culturais.

Para a deputada social-democrata Fernanda Velez, “é falso” que a tauromaquia esteja a ser apoiada pelo Estado, que o número de espetadores de espetáculos tauromáquicos esteja a diminuir e que a maioria dos portugueses seja contra as touradas.

Já o PCP, através da deputada Alma Rivera, afirmou que as tradições culturais, como a tauromaquia, “não se extinguem por decreto e rejeitou “qualquer tipo de proibicionismo”.

O deputado único André Ventura (Chega) defendeu que “a tauromaquia é cultura” e apontou para os “milhares de postos de trabalho” que dependem deste setor.

No mesmo sentido, o deputado do CDS-PP Telmo Correia sublinhou que a tauromaquia “está profundamente enraizada no mundo rural” e considerou que os argumentos para acabar com ela são “populistas, demagógicos e inconstitucionais”.

A última intervenção neste debate coube à deputada do PS e antiga autarca Maria da Luz Rosinha que defendeu o direito das autarquias continuarem a financiar este tipo de atividade e lembrou que “o acesso às artes deve ser igual para todos os cidadãos”, negando que a tauromaquia esteja a ser beneficiada.

A votação destes diplomas decorre na quinta-feira.