“O período de consulta pública decorre, precisamente, numa altura em que as pessoas estão menos disponíveis para estas importantes questões”, salientou, no requerimento, a presidente da comissão política concelhia do PSD, Ana Isabel Valente.

Uma vez que as medidas preventivas do PDM “estão em vigor até fevereiro de 2019”, os sociais-democratas requereram ao presidente da autarquia o alargamento da discussão pública do PDM “por mais 60 dias”, pois não existe qualquer “imperativo urgente que obrigue a uma aprovação rápida de um instrumento estruturante para o desenvolvimento” do concelho.

A discussão pública da proposta de revisão do PDM decorre entre 20 de junho e 20 de agosto, depois de ter sido fixado um prazo de 60 dias, quando a legislação em vigor estabelece que o período de consulta não deve ser inferior a 30 dias.

Para o PSD de Sintra, a consulta pública entre julho e agosto, “tradicionais meses de férias”, não será o melhor período para que os sintrenses possam apresentar sugestões e ser esclarecidos relativamente a um documento que terá uma vigência temporal mínima de 10 anos.

O modelo de desenvolvimento “terá de corresponder à visão de desenvolvimento territorial que melhor defenda o interesse do território como um todo, baseando-se em indicadores corretos e tecnicamente sólidos”, afirma o PSD, acrescentando que “o PDM não é um instrumento de um executivo camarário, é um instrumento para o município”.

“Esta proposta de plano vem alterar muitos pontos que não estão ainda compreendidos na sua magnitude pelos nossos concidadãos”, refere-se no documento.

Deputados municipais do Bloco de Esquerda, face à “possibilidade de se alargar o processo, de modo a ultrapassar o período estival” e de “se procurarem novos momentos de encontro e debate com a população”, também requereram para se alargar a discussão pública até 30 de setembro.

O presidente da câmara, em anteriores declarações à Lusa, considerou que a proposta do BE “não tem muito sentido”, porque o prazo começou a 20 de junho e realizaram-se “debates em cada uma das freguesias do concelho”.

Basílio Horta (PS) salientou que o alargamento da discussão pública seria “atrasar um instrumento fundamental” e embora o executivo “não tenha pressa, também não pode aprovar iniciativas puramente dilatórias”.

O executivo camarário aprovou, a 21 de maio, com o voto contra da CDU, submeter a proposta de revisão do PDM a consulta pública.

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