“Nós, neste momento, devemos ter a coragem de diálogo com as empresas detentoras dos CMEC para poder rever esses mesmos contratos”, disse à agência Lusa o vice-presidente do PSD e porta-voz do partido para a área da Energia, Salvador Malheiro.

De acordo com Salvador Malheiro, estes “são contratos que estão em vigor e que estão quase blindados, […] mas há que haver bom senso e mesmo as empresas detentoras dos CMEC, a partir de um diálogo construtivo e cordial, também têm de ter noção que o interesse nacional tem de ser colocado acima de tudo”.

Em março passado, o tribunal obrigou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a mostrar o estudo sobre os pagamentos à EDP desde 2007, que detetou uma sobrecompensação de 510 milhões de euros.

Antes, no final de setembro, o regulador do setor energético estimou em 510 milhões de euros o acréscimo pago à EDP pela introdução do regime dos CMEC, entre 01 de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2017 em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), e calculou o valor a pagar nos próximos dez anos, até 31 de dezembro de 2027 (data do último contrato).

A ERSE propôs ao Governo o pagamento de 154 milhões de euros, enquanto o grupo de trabalho técnico EDP/REN - Redes Energéticas Nacionais apurou um valor de ajustamento final de 256 milhões de euros para o mesmo período.

O apuramento dos CMEC, pagos à EDP, deixou de ser feito pela REN, e passou a ser responsabilidade de uma unidade especializada da ERSE, cabendo ao secretário de Estado da Energia fixar o montante do ajustamento final dos CMEC, o que ainda não aconteceu.

Estes contratos estão a ser objeto de uma investigação do Ministério Público, que tem como arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o presidente executivo da EDP, António Mexia, entre outros, visando apurar "o processo legislativo bem como os procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007.

De acordo com Salvador Malheiro, o grupo parlamentar do PSD vai agora “sensibilizar o senhor secretário de Estado [Jorge Seguro Sanches] sobre a necessidade” de rever os CMEC.

Ao mesmo tempo, a bancada do PSD pretende chamar o secretário de Estado da Energia para saber se o executivo “tem ou não interesse em avançar com o projeto estratégico” da interligação elétrica, de forma a escoar produção, reduzir custos para consumidores e empresas e ainda diminuir a dependência energética do exterior.

O projeto envolve Portugal, Espanha e França e tem o intuito e cumprir a meta europeia de 10% do nível de interligações elétricas até 2020, prevendo infraestruturas como ligações entre Portugal e Espanha (pela Galiza) e Espanha e França (pelo Golfo da Biscaia e pelos Pirenéus).

O responsável adiantou que “a fonte do problema [no setor] está nas decisões tomadas pelo Dr. Manuel Pinho”.

“A situação que se sente em Portugal deve-se muito a erros cometidos no passado no que concerne à política energética e temos muitas dúvidas se, nas decisões tomadas, designadamente em 2007, acautelámos verdadeiramente o interesse nacional”, observou Salvador Malheiro.