Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados do PSD invocam "informações recentes veiculadas na imprensa" - em concreto, pelo Diário de Notícias -, segundo as quais o SEF, no Aeroporto de Lisboa, estará a permitir a entrada e permanência no território português de "dezenas de cidadãos estrangeiros" que não reúnem os requisitos legais para tal, porque não existem condições de alojamento para os instalarem temporariamente até serem repatriados.

"Esta situação, conforme é descrita, para além de não ter qualquer justificação plausível, indiciando uma grave irresponsabilidade por parte dos serviços responsáveis pela fiscalização das entradas em território nacional, viola gravemente a lei e todas as normas de segurança sanitária emitidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS)", salientam os deputados do PSD.

No requerimento, recordam que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou que o centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa está em obras desde 8 de abril e até ao final do mês de maio.

"Esta circunstância não pode, de maneira alguma, justificar que estando o Centro de Acolhimento Temporário em obras (encerrado), o SEF emita despachos fundamentando a revogação da recusa de entrada de pessoas porque não tem outro local próximo para colocar os estrangeiros, a quem recusou a entrada", criticam.

Os deputados do PSD consideram que estas decisões do SEF "para além de incumprirem a lei e de revelarem uma total irresponsabilidade, estão em clara violação das normas sanitárias da DGS", alertando que "não há qualquer capacidade para verificar se vão ou não cumprir, em território nacional, o período de quarentena, afigurando-se óbvio que não têm condições para tal".

"É urgente apurar, por parte dos responsáveis do SEF, designadamente a sua Diretora Nacional, se confirma as situações acima relatadas, se foi, ou não, definido algum espaço alternativo ao Centro de Instalação Temporária do SEF do Aeroporto de Lisboa para alojar as pessoas nestas circunstâncias, qual a situação atual dessas pessoas, e como é feito o seu controlo sanitário", afirmam, justificando o pedido de audição parlamentar de Cristina Gatões.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.