Numa pergunta enviada hoje ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar do PSD cita notícias para afirmar que a operacionalização do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) “está a lançar enorme confusão junto dos contribuintes aderentes (…) devido a constrangimentos informáticos”.

“Porque é que, devido à incúria do Governo, estão a ser prejudicados os contribuintes aderentes, que já pagaram 8% do valor das suas dívidas e não veem assegurados os pagamentos futuros já negociados com a Segurança Social?”, questionam os sociais-democratas.

“Porque é que o Governo não acautelou as necessidades informáticas para o regular funcionamento do plano?”, interrogam também.

O PSD quer saber ainda quanto contribuintes estão a ser prejudicados “com o não funcionamento da aplicação informática” e quando é que esta situação estará resolvida.

O jornal online Observador contou, esta semana, que há contribuintes que aderiram ao PERES e que ainda não sabem quando terão de começar a pagar as dívidas à Segurança Social, citando uma fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que justificava o problema com “constrangimentos informáticos”.

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social criado pelo Governo que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).

Este regime, cuja adesão já terminou, aplicou-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

Segundo a síntese de execução orçamental do conjunto de 2016, divulgada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) no fim de janeiro, o Estado arrecadou 512,7 milhões de euros com o PERES.

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