Em declarações à Agência Lusa, o vice-presidente da bancada social-democrata responsável pela área da Saúde, Adão Silva, afirmou que o PSD já está trabalhar no projeto-lei, que foi anunciado na quinta-feira à noite pelo presidente do partido, Rui Rio.

“O objetivo é que esteja pronto no início de janeiro para que possa ser agendado ou por arrastamento de outras propostas ou, até, por um agendamento potestativo do PSD”, afirmou.

Adão Silva salientou que o trabalho será feito “numa triangulação entre a direção do partido, o grupo parlamentar e o Conselho Estratégico Nacional (CEN)”, que em setembro já apresentou um documento sobre saúde.

Questionado se o documento do CEN será a base do futuro projeto de lei do PSD, Adão Silva salientou que, apesar de ser “uma referência importantíssima, não é uma lei de bases”.

“Nós partiremos da Lei de Bases de 1990, da qual reclamamos a paternidade”, afirmou, lembrando que a mesma foi aprovada, também com os votos do CDS-PP, durante um governo PSD de maioria absoluta liderado por Cavaco Silva.

O primeiro vice-presidente da bancada do PSD salientou que a atual Lei de Bases durou 28 anos e serviu a vários tipos de Governo.

“O que queremos é modernizá-la e não dar-lhe um caráter revolucionário. Não somos um partido revolucionário, somos um partido social-democrata”, destacou.

Questionado se a apresentação de um projeto próprio do PSD pode afastar os sociais-democratas da proposta de Lei de Bases da Saúde apresentada na semana passada pelo Governo, Adão Silva preferiu responder apenas “como cidadão”.

“A expectativa que tenho como cidadão é de que a nova Lei de Bases não ande para trás e que seja um reflexo do pensar e do sentir da sociedade. Por isso, não pode ser uma lei de fação”, defendeu, admitindo que possa ser feita uma reflexão na especialidade, em sede de comissão, dos vários projetos apresentados.

Além do Governo, já apresentaram projetos de Lei de Bases da Saúde o BE e o PCP e o CDS anunciou a intenção de apresentar contributos, não estando ainda agendada a discussão de nenhum deles.

Na quinta-feira à noite, no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, Rui Rio fez o anúncio de que o partido teria um projeto próprio de Lei de Bases da Saúde, considerando que não é preciso fazer “nenhuma revolução” em relação ao diploma atual.

“Mais importante de que se é mais público ou privado ou mais social, é que se sirva as pessoas e ao preço o mais económico que se consiga. O que temos é de cumprir a Constituição: as pessoas terem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de forma tendencialmente gratuita. E por isso o PSD vai também apresentar o seu projeto de lei relativamente à Lei de Bases da Saúde”, disse.

Rio assegurou que no projeto do PSD ficarão plasmados estes dois princípios: “O cidadão em primeiro lugar; e o cumprimento da Constituição, que é coisa que não tem sido feita”, considerou.

Em setembro, o CEN do PSD apresentou as linhas gerais do documento “Uma política de Saúde para Portugal”, no qual se defende a generalização da contratualização da gestão privada e social na saúde.

Na altura, o coordenador do CEN para esta área e antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira defendeu ser necessário “quebrar um tabu ideológico” de um modelo que disse pretender “salvar e não eliminar” o SNS.

Luís Filipe Pereira considerou então que seria “incorreto” chamar privatização da saúde a este modelo, tratando-se de “generalizar o modelo das Parcerias Público-Privadas” (PPP) já existente.

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