O PCP pediu hoje a apreciação parlamentar do decreto com as regras dos contratos de parceria público-privadas (PPP) na área da saúde, e acusou o Governo de "interpretação abusiva" da Lei de Bases da Saúde.
O PCP acusou o Governo de “procurar contornar” a Lei de Bases da Saúde com a decisão de uma nova parceira público-privada (PPP) para o Hospital de Cascais, e chamou a ministra da Saúde ao parlamento.
A Ordem dos Médicos insistiu hoje para o Governo retirar o item das terapêuticas não convencionais da nova Lei de Bases e revogar a legislação dos cursos nesta área, disse hoje um seu representante em Leiria.
O Presidente da República promulgou hoje a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada pela maioria de esquerda, mas com reparos, nomeadamente ao facto de a votação não ter sido a “ideal” por excluir o PSD.
O Presidente da República escusou-se hoje a antecipar a sua posição sobre a Lei de Bases da Saúde aprovada por PS, PCP, BE, PEV e PAN, referindo apenas que espera recebê-la para promulgação no início de agosto.
O bastonário da Ordem dos Médicos disse hoje que quando um documento é importante deve ter um máximo de participação pública e estar acessível às instituições ligadas à saúde, numa alusão à nova Lei de Bases da Saúde.
O parlamento vai votar hoje a nova Lei de Bases de Saúde, resultado de um acordo à esquerda para PCP e BE aprovarem o documento, após o PS propor revogar o decreto das parcerias público-privadas.
O bastonário da Ordem dos Médicos disse hoje desconhecer o acordo parlamentar sobre a Lei de Bases da Saúde e considerou "no mínimo estranho” que os portugueses não tenham acesso a um documento tão importante para o país.
A ministra da Saúde defendeu hoje que a isenção das taxas moderadoras teria "um melhor enquadramento" na Lei de Bases de Saúde, considerando que o projeto de lei sobre a sua dispensa não garante a correta orientação dos doentes.
O primeiro-ministro admitiu hoje discutir "se deve haver uma maior ou menor participação do setor social e privado” na nova Lei de Bases da Saúde, que deverá ser votada esta semana na Assembleia da República.
O secretário-geral do PCP defendeu hoje, nas Caldas da Rainha, que “é fundamental uma clarificação” sobre o recurso aos privados previsto na Lei de Bases da Saúde em discussão na Assembleia da República.
O presidente do PSD considerou hoje que as negociações do PS com o seu partido sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde foram "uma peça de teatro", deixando críticas à postura dos socialistas.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, destacou hoje, em Viseu, a resposta a “três questões essenciais” na nova lei de bases da saúde, que, com a ajuda do partido, está no caminho para ser “verdadeiramente progressista”.
O Presidente da República remeteu hoje comentários sobre o acordo entre PS, BE e PCP sobre a Lei de Bases da Saúde para quando o diploma chegar a Belém, frisando não ser “comentador político” nem ter “poderes divinatórios”.
O secretário-geral do PS afirmou hoje que o acordo alcançado com o Bloco de Esquerda e PCP no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde respeita as "linhas vermelhas" colocadas pelo Presidente da República.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que o princípio da gestão pública das unidades hospitalares foi uma questão central no acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse hoje que a proposta para a Lei de Bases da Saúde resulta de um entendimento alargado, podendo ser aprovada no parlamento e promulgada pelo Presidente da República.
O BE anunciou hoje o voto a favor da Lei de Bases da Saúde depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP), havendo assim acordo para o diploma passar no parlamento.
PS, BE e PCP chegaram esta sexta-feira a acordo sobre a nova lei de bases da Saúde. No cerne do entendimento está a inscrição do princípio da gestão pública na lei e a revogação do decreto-lei que regula as Parcerias Público-Privadas, sem que isto signifique acabar já com elas. A discussão é, na ver
O grupo parlamentar do PCP anunciou hoje ter chegado a acordo com o grupo parlamentar do PS na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública.
A coordenadora bloquista defendeu hoje que até ao último plenário da legislatura há sempre “tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde”, garantindo o empenho do partido nesse caminho.
O CDS-PP defendeu hoje um adiamento da lei de bases da saúde para a próxima legislatura, após as eleições de outubro, por não existirem, nem à direita nem à esquerda, condições de negociar um novo diploma.
A coordenadora do BE acusou hoje o PS de já ter assumido "sete posições diferentes" sobre a nova Lei de Bases da Saúde no último ano e meio, enquanto os bloquistas mantiveram a sua versão de sempre.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que o partido está "disponível para revisitar algumas áreas" da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.
