O PS acusou hoje o CDS-PP de traduzir "a crise da direita" no processo de revisão da Lei de Bases da Saúde, considerando que apenas pretende manter a legislação do tempo dos governos de Cavaco Silva. O partido fez ainda a advertência de que a eventual ausência de consenso para a aprovação de nova le
O CDS-PP prometeu hoje opor-se à Lei de Bases da Saúde, em discussão no parlamento, recusando um diploma feito “de véspera e em vésperas de eleições” apenas para “servir os interesses eleitorais da esquerda e da extrema-esquerda”.
A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi hoje adiada para dia 11 de junho.
A ministra da Saúde considera que os portugueses não perdoariam que fosse “desperdiçada a oportunidade” de ter uma “melhor Lei de Bases da Saúde”, defendendo que a proposta do Governo salvaguarda um “serviço público forte”.
O PSD afirmou hoje estar disponível para incluir “sugestões do PS” no seu projeto de alteração da Lei de Bases da Saúde, desafiando os socialistas a contribuírem para o que classificou de proposta “equilibrada, moderada e inclusiva”.
O líder parlamentar socialista considerou hoje que a nova Lei de Bases da Saúde pode ser aprovada por todas as bancadas, "talvez com a exceção do CDS-PP", e invocou as "responsabilidades históricas" do PSD no plano político.
A cabeça de lista do BE às europeias, Marisa Matias, defendeu hoje que ainda há tempo para o PS "deixar o recuo" na Lei de Bases da Saúde e "voltar-se para as reivindicações de muitos dos militantes socialistas".
O líder parlamentar do PS considerou hoje que ainda poderá ser possível alcançar na presente legislatura um acordo com o PCP, Bloco de Esquerda e PEV em torno do texto final da Lei de Bases da Saúde.
A ministra da Saúde sublinhou hoje que não se pode modificar a realidade de haver quatro Parcerias Público Privadas (PPP) e disse ter confiança na capacidade de entendimento sobre a nova Lei de Bases da Saúde.
O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro se está disponível "para concretizar um processo de diálogo" sobre a nova Lei de Bases da Saúde, tendo António Costa respondido que só não existirá acordo "se não houver vontade política". Já a coordenadora do BE avisou que, se a esquerda
O primeiro-ministro avisou hoje os parceiros parlamentares da esquerda que a prioridade política deve passar pela revogação da Lei de Bases da Saúde aprovada pelo PSD e CDS-PP, defendendo que a questão da gestão não é central.
O primeiro-ministro considera que o Governo não pode perder a oportunidade de aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde que privilegie a gestão pública, admitindo o recurso à gestão privada apenas excecionalmente e de forma temporária.
Dezenas de personalidades das áreas da Saúde, Política e Cultura assinaram uma carta aberta dirigida ao secretário-geral do PS que defende maior clareza na distinção entre público e privado e critica a manutenção das parcerias público-privadas.
O primeiro-ministro negou hoje que o Governo tenha fechado um acordo com alguma força política sobre a nova Lei de Bases da Saúde e salientou que nesta fase do processo legislativo cabe ao parlamento a decisão.
O presidente do PSD defendeu hoje que terá de ser o PS a aproximar-se dos sociais-democratas para haver um entendimento quanto à Lei de Bases da Saúde, reiterando que defende um sistema predominantemente público, mas complementado por privados.
O BE “não teve nenhum sinal diferente do PS daquele que teve do Governo” nas alterações hoje apresentadas pelos socialistas à proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde, afirmou a deputada socialista Jamila Madeira.
O presidente do PSD assegurou hoje que uma nova Lei de Bases da Saúde que renuncie à possibilidade de Parcerias Público-Privadas na saúde não terá o apoio do partido, concordando que tal diploma seria irrealista.
O Governo esclareceu hoje que “não fechou qualquer acordo com um partido em particular” sobre a Lei de Bases da Saúde, depois de o BE ter anunciado alterações à proposta de pontos acordados com o executivo.
O BE apresentou hoje como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.
O PSD acusou hoje o primeiro-ministro de violar o princípio da separação de poderes ao ter apresentado apenas ao BE propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde, exigindo que as mesmas sejam enviadas a todos os partidos.
O Governo quer aprovar, ainda nesta legislatura, a nova Lei de Bases da Saúde que defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) "universal, público e tendencialmente gratuito".
A ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu hoje que o papel do Serviço Nacional de Saúde (SNS) enquanto financiador e prestador se “agravou” e disse ser urgente encontrar soluções para uma nova Lei de Bases “forte” e “modernizada”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que este "não é o momento ideal" para discutir a Lei de Bases da Saúde, considerando preferível que esta fosse discutida em "princípio de legislatura".
O Presidente da República negou na quinta-feira que haja um "veto prometido" da sua parte a uma futura Lei de Bases da Saúde e disse ver no articulado da proposta do Governo espaço para um acordo alargado.
