O Presidente da República enquadrou hoje na luta pré-eleitoral a posição do PS de querer aprovar à esquerda uma nova lei de bases da saúde, considerando que a demarcação político-ideológica se acentua neste período.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, argumentou hoje que "foram composições muito diferentes" que votaram o atual quadro legal na saúde, em 1990, 2002 e nos últimos dois anos.
O PS rejeitou hoje que a nova lei de bases da saúde tenha de ser aprovada por ampla maioria e admitiu reconfirmar no parlamento, "com ou sem alterações", uma nova lei antes vetada pelo Presidente da República.
A ministra da Saúde reuniu-se, na quinta-feira, com o Bloco de Esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde para começar a discutir o diploma, disseram hoje à Lusa fontes da maioria que apoia o Governo.
A proposta de lei do Governo e os projetos do PSD, CDS-PP e PCP de Lei de Bases da Saúde baixaram hoje, sem votação, à discussão na especialidade por 60 dias.
O primeiro-ministro disse hoje querer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde, "não com uma maioria qualquer", mas com a maioria que "criou, apoiou e desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", excluindo o PSD desse processo.
O BE acusou hoje o PS de querer levar "na bagagem para a especialidade" os projetos da Lei de Bases da Saúde da direita ao defender a baixa à comissão, sem votação na generalidade, de todas as propostas sobre a matéria.
O PS defendeu hoje que, na sexta-feira, a proposta do Governo e os projetos do PSD, CDS-PP e PCP sobre lei de bases da saúde devem baixar diretamente a especialidade, sem votação na generalidade.
O PSD e o CDS avisaram hoje que uma nova Lei de Bases da Saúde não resolve os problemas do setor e consideraram que a proposta do Governo não busca consenso alargado.
A ministra da Saúde defende que a proposta do Governo para a Lei de Bases pretende reforçar os serviços públicos e defender os cidadãos, mas sem hostilizar o setor privado e social.
A ministra da Saúde pediu esta segunda-feira aos deputados que pensem no futuro quando debaterem na quarta-feira a proposta de Lei de Bases para a Saúde e disse acreditar que a mesma pode ser melhorada pelo parlamento.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje a proposta de Lei do Governo da nova Lei de Bases da Saúde por ser "muito ambígua", "absolutamente insuficiente" e não traduzir a "clareza das declarações da ministra da saúde".
O PS mostrou-se hoje disponível para dialogar sobre a nova Lei de Bases da Saúde com "aqueles que querem verdadeiramente defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e não serem os seus predadores".
O primeiro-ministro considerou hoje que há condições políticas entre as forças da maioria parlamentar de esquerda para aprovar uma nova lei de bases da saúde, clarificando de vez as relações entre os setores público, social e privado.
A presidente do CDS-PP apresentou hoje a proposta de Lei de Bases da Saúde do seu partido face à "situação verdadeiramente caótica" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao modelo atual ineficaz e ao "discurso cor-de-rosa do Governo".
A Assembleia da República vai debater a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 13 de dezembro em Conselho de Ministros, no dia 23 de janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
A Alzheimer Portugal lamentou hoje que a proposta da Lei de Bases da Saúde não reconheça o estatuto do cuidador informal, afirmando que tudo fará para que a lei aprovada pelo parlamento o inclua.
O PSD vai apresentar o seu projeto de Lei de Bases da Saúde no início de janeiro, que terá como base inspiradora a atual legislação, feita nos anos 90 pelo governo social-democrata de Cavaco Silva.
O primeiro-ministro apontou o papel do setor público na Saúde como “a diferença essencial” entre o anteprojeto de Lei de Bases da Saúde apresentado por Maria de Belém e a proposta de lei do Governo.
O PS promove na terça-feira um debate sobre a futura Lei de Bases da Saúde, que juntará a atual ministra, Marta Temido, e Maria de Belém, coordenadora do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para esta reforma.
A nova Lei de Bases da Saúde quer reduzir a mobilidade de profissionais entre o setor público e o privado, abrindo a porta à exclusividade no Serviço Nacional de Saúde, disse esta quinta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nova Lei de Bases da Saúde, que visa "assegurar aos portugueses a melhor promoção e proteção da saúde, incluindo o acesso apropriado a cuidados de saúde de qualidade".
O Conselho de Ministros aprecia esta quinta-feira a nova Lei de Bases da Saúde, um documento que, segundo a ministra da tutela, "centra a política nas pessoas" e pretende "um fortalecimento do SNS" e da gestão pública das unidades.
