“Não há Lei de Bases de Saúde que nos valha perante a má governação do país”, afirmou hoje no parlamento o deputado do PSD Ricardo Batista Leite.

Para o PSD, uma Lei de Bases “é importante, mas não é tudo”, frisando que “os portugueses precisam é de um Governo “que invista na saúde”.

Sobre a proposta do Governo para a Lei de Bases, o deputado Ricardo Batista Leite disse que o “PSD rejeitará sempre qualquer modelo político de cariz estatizante” que queira impor “a foice e o martelo”.

O PSD rejeita que uma Lei de Bases sirva conveniências partidárias momentâneas e avisa ainda que “deve durar várias décadas e não apenas uma legislatura”.

Na mesma linha, o CDS entende que a proposta do Governo não pretende alcançar um consenso e que é mesmo “uma oportunidade perdida”.

“Depois de terem deitado fora uma proposta equilibrada [da comissão presidida pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém], trazem-nos um texto minimalista, sem visão de saúde moderna, com ausência de valores e princípios claros”, criticou a deputada centrista Isabel Galriça Neto.

A deputada entende que há “um estado de emergência na saúde em Portugal” e que o debate em torno de uma nova Lei de Bases “não vem resolver a calamidade da saúde”.

Quanto à sua própria proposta, o CDS entende-a como equilibrada e sem uma “obsessão ideológica de cariz estatizante”.

Não olhamos para privado ou social como coisa pouca ou descartável. Não sacrificamos resultados em nome de opções ultrapassadas. Não hipotecamos o futuro da saúde”, indicou Isabel Galriça Neto.

Já o PSD, que também elaborou uma proposta de Lei de Bases, entende que a gestão dos serviços públicos “deve ser primordialmente pública”, mas aceita o recurso do SNS a outros setores “se for vantajoso para o Estado” e se for para “obter ganhos em saúde”.

O parlamento está hoje a debater quatro propostas para a nova Lei de Bases da Saúde, do Governo, do PCP, do PSD e do CDS-PP, havendo outra do Bloco de Esquerda que desceu à especialidade e não será discutida no plenário parlamentar.