"Não é a altura ideal - é preferível um princípio de legislatura a um fim da legislatura - para debates serenos. Há sempre mais tempo no início da legislatura, mas as realidades sucedem quando sucedem. Não é possível programar de forma assética e neutral o momento em que os debates ocorrem. É o momento ideal? Não é. Mas é o que existe", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República que falava, na Reitoria da Universidade do Porto, na conferência "O Sistema de Saúde para o Cidadão" abordou o tema da nova Lei de Bases da Saúde, cujas negociações estão a decorrer, mas admitiu que estar a ser "intencionalmente abstrato e genérico" para refletir sobre uma questão "sem o melindre de poder ser considerado condicionante ao trabalho da Assembleia da República".

Isto num dia em que o jornal Público escreve que se Marcelo vetar a nova Lei de Bases da Saúde, porque o PSD fica de fora da sua aprovação, pela primeira vez o PS irá avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, o que pode significar, refere o diário, o primeiro grande braço-de-ferro entre o Governo e o Presidente da República.

Questionado sobre esta matéria, à margem da conferência, Marcelo Rebelo de Sousa frisou a ideia de que o Parlamento está a trabalhar, razão pela qual lhe cabe "aguardar".

"Vamos esperar. É prematuro fazer conjeturas sobre um trabalho que está em curso no Governo", referiu.

Já antes, quando discursava numa sala onde também estava a ministra da Saúde, Marta Temido, Marcelo Rebelo de Sousa disse que agora tinha de "esperar, acompanhar e aguardar os próximos debates na esperança de não ter de rediscutir a lei.

"Por mais agradável que seja, espero que não tenhamos de nos reencontrar para rediscutir a Lei de Bases da Saúde por termos chegado à conclusão de que a discussão que foi feita afinal tinha sido apenas a antecipação de uma discussão definitiva", disse o Presidente da República.

Antes, o chefe de Estado falou em "larguíssimo consenso quanto ao diagnóstico da saúde em Portugal", preocupando-o mais a "terapêutica" e "uma das dificuldades da política" que é do seu ponto de vista o facto de não existir "política sem retórica".

"O esforço a introduzir em todos os debates é tentar separar a retórica da substância. O interessante neste ponto do debate é ver se é possível passar e quanto é que é possível passar no consenso no diagnostico para o consenso na terapêutica (…). Há tanto a aproveitar no consenso do diagnóstico que vamos ver se é possível carregar para a terapêutica, sobretudo numa Lei de Bases", desenvolveu.

Por fim, outra das ideias chave de um discurso que se centrou na importância do Serviço Nacional de Saúde e de que as discussões e debates têm de ser feitos "a pensar nos portugueses" foi a de que Marcelo Rebelo de Sousa prefere "retas a atalhos e encruzilhadas".

"Não sendo eu bom a matemática - parei a matemática no sétimo ano do liceu - aprendi que o caminho mais próximo entre dois pontos é uma reta, exceto na política. Na política por vezes, surpreendentemente, o caminho mais direto entre dois pontos é um caminho sinusoidal, cheio de altos e baixos, avanços e recuos", disse.

O Presidente da República desejou que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde seja "sereno, compreensivo e rico" e que decorra de forma "racional, livre, independente".

À margem da sessão, face à insistência sobre a sua posição sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu que não se pode "antecipar" ao trabalho da Assembleia da República, dizendo que "uma coisa é o Presidente da República desejar, neste como em outros domínios, que haja o máximo de entendimento possível", outra é "imiscuir-se na vida do Parlamento".

Ministra da Saúde diz que Lei de Bases da Saúde está nas mãos dos grupos parlamentares

Minutos depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter considerado este "não é o momento ideal" para discutir a Lei de Bases da Saúde, Marta Temido falava aos jornalistas à margem da conferência "O Sistema de Saúde para o Cidadão" onde ambos se encontraram e em que o chefe de Estado disse preferir "retas a atalhos e encruzilhadas".

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse que "o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República" em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho.

Convidada a comentar esta frase e as observações do Presidente da República, Marta Temido sublinhou que a discussão está agora no âmbito da Assembleia da República.

"O Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses", disse a ministra à margem do evento.

(Notícia atualizada às 14h35)

Governo quer aprovar Lei de Bases da Saúde com "maior maioria possível", diz Costa

O governo quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde nesta sessão legislativa, para assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e com a "maior maioria possível", disse hoje o primeiro-ministro em Sardoal (Santarém).

"Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar", referiu António Costa aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Sardoal, que visou acompanhar os trabalhos de ação e de sensibilização para a prevenção de fogos rurais.

Questionado se o Governo afrontará o Presidente da República se Marcelo vetar a nova Lei de Bases da Saúde, porque o PSD poderá ficar de fora da sua aprovação e, pela primeira vez, o PS avançar com a reconfirmação parlamentar, sem alterações, segundo avançou hoje o jornal Público, António Costa disse que a Lei de Bases "não é para afrontar ninguém", tendo insistido que o objetivo é ter a maior maioria possível.

"A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS", afirmou o primeiro-ministro.

Nesse sentido, continuou, "está apresentada [a Lei de Bases da Saúde] pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República (AR), já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR", notou.

Para António Costa, "a qualidade da Lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma Lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito", numa nova Lei que permita "acomodar" os novos desafios.

"Tem de acomodar os novos desafios que hoje a inovação terapêutica coloca ao SNS, a nova dinâmica demográfica (…), ou seja, pegar no nosso SNS e responder aos novos desafios que existem e criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses", concluiu.

(Notícia atualizada às 14h55 com a reação de António Costa)

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