"Devido aos comportamentos do Sr. Juiz Rui Fonseca e Castro (amplamente difundidos pelos Órgãos de Comunicação Social), aquando da sua interação com os Polícias que ali se encontravam de serviço, a cumprir a sua missão, a PSP participará, ainda hoje, às entidades judiciárias competentes os factos ocorridos", informa a força policial em comunicado enviado às redações.

A PSP refere ainda que "os comportamentos verificados tiveram o aparente objetivo de provocar os Polícias em serviço, que, no entanto, mantiveram uma postura profissional, calma e serena, própria de quem está ciente da sua missão, o que se salienta e enaltece".

É ainda explicado que, durante a manifestação, "verificou-se o incumprimento das regras em vigor para a prevenção da disseminação da pandemia que ainda nos atinge, pelo que a PSP adotará as diligências necessárias para a identificação dos infratores, a fim de proceder ao levantamento dos respetivos autos por contraordenação".

A PSP informou ainda que, para evitar "males maiores", procedeu, durante a manifestação, a "uma avaliação do custo/benefício de uma intervenção pela força, adotando uma postura que a evitasse", apelando também "a todos os cidadãos, independente das suas convicções, a que respeitem as restrições em vigor, destinadas a combater a pandemia que ainda nos assola e que cumpram as ordens legais e legítimas dos polícias".

Sobre o juiz, a PSP relembrou que este "se encontra suspenso de funções por decisão do Conselho Superior de Magistratura e como tal temporariamente privado das suas competências enquanto magistrado judicial".

Na terça-feira, o juiz suspenso preventivamente de funções desde março insultou agentes da PSP que faziam o policiamento de uma manifestação de apoio ao magistrado em frente ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e em que participaram cerca de 100 pessoas.

A manifestação de apoio ao juiz ocorreu no dia em que Rui Fonseca e Castro foi ouvido no CSM no âmbito do processo disciplinar que lhe foi movido pelas posições negacionistas contra a covid-19.

“Não me toque. Ponha-se no seu lugar. Eu é que sou a autoridade judiciária aqui. O senhor está abaixo de mim”, gritou o juiz contra os polícias, questionando ainda se a PSP ia agir sobre os manifestantes que estavam sem máscara.

Em março de 2021, o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Fonseca e Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo “Juristas pela verdade” e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus, um movimento que promoveu a manifestação de terça-feira.

No final de julho o CSM admitiu abrir novo processo disciplinar ao juiz Rui Fonseca e Castro, depois de este ter publicado um vídeo com declarações sobre o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que este considerou “atentatório da honra”.

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