O programa, com duração prevista de um ano a um ano e meio, tem destinados no Orçamento do Estado um total de 10 milhões de euros para apoiar projetos apresentados por associações, em colaboração com as autarquias e autoridades de saúde, que levem as próprias comunidades a apresentar iniciativas de auto-organização para melhorar as suas condições de vida, com projetos nas áreas da saúde, social, economia, ambiente e urbanismo.

Na saúde, são aceites projetos de promoção de estilos de vida saudável e de prevenção da transmissão de doenças infeciosas e prevenção de doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente no âmbito da covid-19 e outras doenças de notificação obrigatória.

Podem também candidatar-se projetos de coesão social e promoção da cidadania, iniciativas com vista à segurança alimentar, culturais ou desportivas com envolvimento da comunidade, como criação de redes solidárias de vizinhança e de apoio aos cidadãos em matéria de nacionalidade, de regularização de documentação e de acesso a cuidados de saúde.

São ainda valorizados projetos de formação e criação de emprego local, designadamente no apoio aos idosos isolados, sistemas experimentais de aquisição e troca de bens essenciais, como caixas solidárias, moedas locais, bolsas de produtores locais e cooperativas de consumo.

Intervenções de qualificação do espaço público e nos edifícios, remoção de materiais contaminantes como o amianto e escoamento de gases tóxicos, instalação ou melhoria de equipamentos desportivos e de acessibilidades externas às habitações são outros projetos que podem candidatar-se.

O Bairros Saudáveis tem uma dotação orçamental de 10 milhões de euros e apoia projetos de intervenções pontuais com até 5.000 euros, de serviços à comunidade com até 25.000 e de pequenos investimentos e ações integradas com até 50.000.

Os projetos devem destinar-se aos territórios com condições de habitabilidade deficientes ou precárias, desadequação severa dos espaços comuns ou deficientes condições de acesso a serviços como o abastecimento de água, saneamento e energia.

Nestes territórios devem prevalecer moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, em situação de desemprego, ‘lay-off’, precariedade laboral ou poucas qualificações profissionais, uma percentagem elevada de jovens em idade escolar sem frequentar a escola ou sem condições para aceder ao ensino à distância, e uma percentagem elevada de idosos em situação de isolamento ou abandono e com rendimentos insuficientes.

O programa tem ainda em conta bairros ou territórios com uma percentagem significativa de pessoas de risco em caso de covid-19, nomeadamente idosos e portadores de doenças crónicas, com dificuldades de acesso a cuidados de saúde (seja por dificuldade de locomoção, isolamento, falta de documentação, falta de informação, barreira linguística, falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos) e existência de uma taxa de cobertura do Programa Nacional de Vacinação inferior a 95%.

O programa será dinamizado pela arquiteta Helena Roseta - que, como autarca na Câmara Municipal de Lisboa, desenvolveu o Programa BIP/ZIP - Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária - e será da responsabilidade de uma entidade constituída por um representante da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática, das Infraestruturas e da Habitação, da Coesão Territorial e da Agricultura.

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