O diploma foi hoje publicado em Diário da República, abrangendo todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou pensionista este ano, e entrará em vigor a 01 de novembro.
A portaria que estabelece os aumentos anuais das pensões para 2023, entre 3,89% e 4,83%, foi publicada na segunda-feira em Diário da República, produzindo efeitos em 01 de janeiro.
A situação de calamidade no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), hoje publicada em Diário da República (DR), vai vigorar pelo período de um ano, para "efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica".
A revogação do despacho de quarta-feira, determinada pelo primeiro-ministro, sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa foi publicada em Diário da República em novo despacho.
O Diário da República passou a estar disponível nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, anunciou hoje a Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM).
A resolução do Conselho de Ministros que procede à requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos, que adiram à greve marcada para junho, foi hoje publicada no Diário da República.
O Programa Bairros Saudáveis, que vai apoiar com até 10 milhões de euros projetos locais de promoção da saúde e da qualidade de vida em bairros de comunidades mais carenciadas, foi hoje publicado em Diário da República.
O Governo vai transferir, nos próximos 10 anos, mais de 850 milhões de euros para a CP, para o cumprimento das obrigações de serviço público, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.
O Turismo de Portugal lançou um programa de apoio de 10 milhões de euros até março de 2025, com 2,5 milhões de euros por ano, para candidaturas a medidas e projetos de promoção turística do destino Portugal.
O prazo para as entidades públicas reagendarem os espetáculos de entrada livre, quando terminarem as restrições impostas devido à covid-19, foi encurtado de 24 para 18 meses, segundo uma retificação hoje publicada em Diário da República.
As matrículas dos alunos do ensino obrigatório devem ser feitas através de uma plataforma na internet, sem necessidade de ir à escola, um modelo que permite monitorizar melhor o abandono escolar, anunciou a secretária de Estado da Educação.
As nomeações em regime de substituição dos diretores nacionais de Prevenção e Gestão de Riscos e da Administração de Recursos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foram hoje publicadas em Diário da República.
O Governo publicou hoje, em Diário da República (DR), dois diplomas que concretizam a entrada no ordenamento jurídico português das leis de proteção de dados im postas pela União Europeia.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo para que sejam eliminados alguns decretos-leis publicados entre 1981 e 1985 que o executivo considerou caducos na segunda fase do programa Revoga +.
A idade normal de acesso à pensão de velhice, sem penalizações, vai manter-se nos 66 anos e 5 meses em 2020, indica uma portaria publicada hoje em Diário da República, que também confirma o corte na maioria das pensões antecipadas, de 14,67%.
A portaria que decreta com efeito imediato a requisição civil dos enfermeiros que aderiram à greve nos centros hospitalares onde não foram cumpridos os serviços mínimos foi, esta quinta-feira, publicada em Diário da República.
Oito áreas protegidas beneficiam a partir de terça-feira de projetos piloto de prevenção de incêndios semelhantes aos do Parque Nacional Peneda Gerês, Parque Natural do Douro Internacional e Monumento Natural de Ródão, indica hoje o Diário da República.
O decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, da atividade de transportes em táxi e clarifica a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor foi esta sexta-feira publicado em Diário da República.
O diploma que fixa em 600 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir do próximo dia 1 de janeiro foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
As regras gerais de contratualização do serviço público de transportes urbanos entre as autoridades de transportes e os operadores e o calendário para a fixação dos tarifários para 2019 foram esta segunda-feira publicadas em Diário da República (DR).
As funções e competências da Comissão Independente para a Descentralização de serviços públicos do Estado central para as autarquias foram publicadas esta terça-feira no Diário da República.
A portaria que estabelece os incentivos a práticas inovadoras na gestão pública, mediante ações de capacitação para a inovação, projetos de inovação experimentais e prémios para os melhores projetos inovadores foi hoje publicada em Diário da República.
O despacho do Governo que autoriza a promoção de 1.500 elementos da PSP foi hoje publicado em Diário da República e produz efeitos a partir de terça-feira.
Os despachos do ministro da Administração Interna (MAI) a autorizar 1.265 promoções de militares da GNR, 722 relativas a vagas de 2017 e 543 a vagas de 2016 foram hoje publicadas em Diário da República.
