Lia é a nova a assistente de pesquisa inteligente do Diário da República, uma ferramenta que responde às dúvidas dos cidadãos, com base em legislação disponibilizada no portal do Diário da República. Fá-lo com uma linguagem simples e acessível, para permitir a compreensão de todos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, explica que esta ferramenta tem como objetivo permitir aos cidadãos "aceder à legislação portuguesa de forma simples e intuitiva, fazendo perguntas concretas e tendo uma resposta rápida sobre que leis é que se aplicam".

Perguntas como os direitos de um trabalhador despedido, ou como celebrar um contrato de arrendamento, são agora mais fáceis de responder. Para chegar a uma conclusão, a ferramenta de IA generativa “vai consultar toda a legislação consolidada que o Diário da República tem publicado ao longo dos anos e, com base nessas leis em vigor, dá respostas naturais, numa linguagem simples, acessível, não técnica”.

“O objetivo é simplificar a vida das pessoas, aproximar as pessoas do direito, das leis, e não deixar que as leis fiquem apenas para os profissionais, mas sejam também para todos nós, explica o secretário de Estado. Na sua opinião, "enquanto cidadãos, podemos e devemos conhecer as regras que nos são aplicáveis”, mas esta é uma nova ajuda.

Para aceder a esta nova ferramenta de IA e trabalhar com a Lia, o utilizador terá de fazer um registo no ‘site’ do Diário da República ou descarregar a aplicação móvel, sendo que, segundo Paulo Lopes Marcelo, a privacidade dos dados pessoais está “totalmente assegurada”.

“É uma ferramenta unidimensional, ou seja, ela aprende com as perguntas, mas a ferramenta não tem acesso aos dados do cidadão, nem associa as perguntas àquele cidadão em concreto. Não há qualquer problema quanto a esse aspeto”, garante.

Questionado se a ferramenta não pode dar interpretações erróneas da lei, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros indicou que a ‘Lia’ “funciona apenas sob uma base de dados fechada, que é a legislação em vigor em Portugal consolidada pelo Diário da República”.

Ferramentas como o ChatGPT ou o Deepseek, pelo contrário, “funcionam numa lógica de base de dados aberta”, pelo que, caso um cidadão português pergunte sobre a lei aplicável em Portugal, poderá ter “com mais probabilidade erros na resposta, uma vez que o ChatGPT, por exemplo, vai consultar também a legislação brasileira, ou angolana, ou moçambicana, tudo o que está em português”.

“Portanto, a possibilidade de haver erros [com a ‘Lia’] é muito menor. Obviamente que pode haver erros, mas serão residuais e vão cada vez ser menores, porque vamos também aperfeiçoando e aprendendo nas próximas semanas e meses com a utilização desta ferramenta”, refere o governante, que acrescenta, contudo, que o chatbot não dispensa, “em alguns casos mais complexos, a consulta de profissional qualificado”.

A Lia “é uma primeira abordagem a um assunto e tem uma resposta de acordo com a lei em vigor, de uma forma sistemática e dizendo as fontes que foram usadas para aquela resposta, mas obviamente o cidadão deve consultar um advogado ou um especialista quando precisa de um aconselhamento mais técnico e mais profundo”, indica.

Interrogado se, após o lançamento da ‘Lia’ no Diário da República, o Governo tenciona também utilizar esta ferramenta noutros serviços, Paulo Lopes Marcelo referiu que “alguns serviços públicos já têm chatbot”, mas este utiliza uma “inteligência artificial mais sofisticada”.

“Muitas vezes, a nossa experiência enquanto cidadão de utilização do chatbot não é muito positiva, nem sempre conseguimos obter as respostas que queremos. Neste caso, a experiência que temos é que as respostas são curtas, objetivas, dizem a fonte e, portanto, permite que o cidadão conheça melhor”, refere.