Os enfermeiros especialistas que desempenham estas funções vão começar a receber um suplemento remuneratório de 150 euros, com efeitos desde o início deste ano, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República.
A alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, que muda também o Código do Trabalho, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na terça-feira, e visa “reforçar os direitos dos trabalhadores”.
A idade normal de acesso à reforma vai subir, conforme previsto, um mês em 2019 para 66 anos e 5 meses, confirmou hoje o Governo numa portaria publicada em Diário da República.
O edifício da Sociedade Nacional de Belas-Artes, em Lisboa, foi classificado como Monumento de Interesse Público pelo Ministério da Cultura, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
O concurso internacional para construir o novo Hospital de Lisboa Oriental saiu hoje em Diário da República, mas falta ainda a autorização de despesa do ministério das Finanças para este "marco histórico" avançar e substituir seis antigas unidades.
O Governo publicou hoje o novo regime de certificação de estrangeiros empreendedores, que entra em vigor em meados de dezembro, permitindo aceder de forma rápida a um visto de residência em Portugal e mover a empresa para o país.
As alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI), que visam reforçar a sua “capacidade integradora”, protegendo os grupos mais frágeis e vulneráveis, entram em vigor a 27 de setembro, segundo o Diário da República.
O diploma que cria a 'Comissão Seca 2017', que já está em funções e que tem por objetivo identificar problemas e acompanhar a evolução da situação em Portugal, foi hoje publicada em Diário da República (DR).
Os anúncios em Diário da República de concursos e contratos públicos celebrados aumentaram em maio em termos homólogos e mensais para 1.102, um dos valores mais elevados desde janeiro de 2014.
A lei que equipa os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para terem acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados, foi hoje publicada em Diário da República.
Considerando que já tinha estado na China por outra meia dúzia de vezes, a experiência desta última semana obrigou-me a um upgrade daqueles que fazem reiniciar o computador. Assim vão ser as minha próximas semanas: muita informação para assimilar, contactos para aprofundar e decisões sobre o futuro,
A eliminação da sobretaxa de IRS para os contribuintes dos dois primeiros escalões de rendimento a partir do dia 01 de janeiro de 2017 foi hoje colocada em lei pelo Governo, através de despacho publicado em Diário da República.
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, disse hoje à Lusa que as novas funcionalidades do Diário da República 'online' deverão estar disponíveis a partir de 22 de dezembro.
O decreto-lei que estabelece as novas regras no acesso e troca de informação bancária foi hoje publicado em Diário da República, sem contemplar o acesso aos saldos bancários superiores a 50 mil euros, como o Governo pretendia.
