BE

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou hoje que a única solução para a crise política na Madeira é a marcação de eleições assim que seja possível constitucionalmente, recusando uma eventual substituição de Miguel Albuquerque por outro presidente.

Em entrevista à agência Lusa no âmbito das eleições de 10 de março – que será divulgada na íntegra na segunda-feira -, Mariana Mortágua foi questionada sobre a situação política na Madeira, criticando “o sistema de favorecimento de interesses privados montado pelo PSD/Madeira e pelos seus principais protagonistas”.

“A única solução para uma crise política destas circunstâncias e dimensões é eleições, aliás em coerência com o que defendemos, por razões semelhantes e diferentes naquilo que tem de semelhante e diferente na República”, defendeu.

Considerando que o “regime de proteção de interesses privados e de favores a empresas privadas” é “uma responsabilidade de Miguel Albuquerque, mas é uma responsabilidade de todo o PSD/Madeira”, a líder do BE entende que “Miguel Albuquerque não tem quaisquer condições de ficar à frente do Governo Regional”, mas também que a “única solução são eleições”.

“É o mais natural que assim seja, o que não faz sentido é trocar o presidente do Governo Regional e deixar lá o mesmo PSD, a mesma maioria apoiada pelo PAN, que é estranhíssimo que mantenha o seu apoio e o mesmo regime de favores e de conluio e de cumplicidade com estes grupos económicos”, criticou.

Por isso, no entendimento de Mariana Mortágua “os madeirenses devem ser chamados e devem poder, assim a Constituição permita, votar e eleger um novo parlamento regional”.

Questionada sobre a possibilidade, avançada por alguns órgãos de comunicação social, de Miguel Albuquerque vir a ser substituído, mantendo-se o mesmo Governo Regional, a coordenadora do BE considerou que essa hipótese “não faz qualquer sentido”, desde logo porque “o que faz sentido é que as pessoas sejam chamadas a votar” já que “é assim que se resolvem crises políticas em democracia”.

“Em segundo lugar porque o problema político que envolve Miguel Alburqueque - não só Miguel Albuquerque, envolve também Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal - é um problema político do PSD/Madeira, do Governo Regional, do partido que tem a maioria absoluta, agora mantida com o apoio do CDS e com o apoio do PAN, ao longo das últimas décadas”, enfatizou.

IL

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defendeu hoje a convocação de eleições antecipadas na Madeira, confirmando-se o pedido de demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, constituído arguido esta semana.

“Na visão da Iniciativa Liberal, a solução adequada para sair desta situação na Madeira seria a convocatória de novas eleições, logo que isso seja possível constitucionalmente”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, na ilha de São Jorge, à margem de uma ação de campanha para as eleições legislativas regionais de 04 de fevereiro nos Açores.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O líder da IL disse concordar com a renúncia de Miguel Albuquerque ao cargo de presidente do Governo Regional da Madeira, que foi noticiada por alguns órgãos de comunicação social, mas ainda não foi confirmada.

“Penso que é algo que já deveria ter acontecido, portanto, é a decisão certa, mas é uma decisão atrasada. O país não precisava de ter passado por mais esta situação de enorme turbulência. É importante que os responsáveis políticos assumam as suas responsabilidades no momento certo”, afirmou.

Segundo Rui Rocha, devem ser convocadas eleições antecipadas na Madeira, onde o último sufrágio ocorreu em 24 de setembro de 2023.

“Nós não sabemos, neste momento, a dimensão da investigação que está a ser feita, não sabemos quem é que está envolvido", justificou, alegando que se pode correr o risco de "colocar no poder pessoas que podem vir a ser envolvidas também nesta investigação".

“O melhor seria mesmo devolver a possibilidade aos madeirenses e aos porto-santenses de escolherem a sua representação, uma vez que estamos a falar de situações graves, com repercussões que ainda não conhecemos na sua plenitude”, acrescentou.

O líder liberal lembrou que o presidente da República decidiu convocar eleições antecipadas, quando o primeiro-ministro (PS) se demitiu, por considerar que “tinham sido eleições pessoais muito centralizadas na pessoa de António Costa”, mas retorquiu que “as eleições na Madeira também foram centralizadas na pessoa de Miguel Albuquerque”.

“É fundamental, é mesmo desejável e importante para restabelecer a confiança democrática dos eleitores da Madeira e do Porto Santo que fossemos a eleições”, insistiu.

Rui Rocha criticou ainda a posição do líder do PSD, Luís Montenegro, sobre este caso, alegando que se perdeu “uma oportunidade de marcar o padrão de exigência ética que o exercício de funções deve ter em Portugal”.

“A Iniciativa Liberal fê-lo, aplica a todas as situações o mesmo critério. Não há dois pesos e duas medidas com a Iniciativa Liberal e nós desejávamos que isso pudesse acontecer também relativamente a outros partidos e a outros líderes partidários”, vincou.

“Quem não percebeu na altura as razões que levavam a Iniciativa Liberal a apresentar-se sozinha, com as suas listas e os seus candidatos, às eleições legislativas de 10 de março, percebe agora que essa era a única possibilidade que existia, porque nós somos muito diferentes na ambição para o país e somos muito diferentes na ambição para os padrões de ética e exigência que aplicamos ao exercício de funções de responsabilidade”, reforçou.

PAN

O PAN está disponível para “assegurar a estabilidade governativa” na Madeira e vai analisar “o compromisso que possa existir” do PSD, disse a porta-voz do partido, sublinhando que o presidente do executivo regional terá de se demitir.

“Neste momento terão que ser traçadas as linhas gerais, terá que haver este diálogo por parte do PSD. Em primeiro lugar, terá de haver da parte de Miguel Albuquerque uma renúncia ao cargo, sem a qual não haverá diálogo possível”, disse Inês Sousa Real, à margem da campanha para as legislativas açorianas.

Segundo a dirigente, neste fim de semana a comissão política nacional vai analisar “quer as moções de censura, quer o compromisso que possa existir do PSD”, havendo disponibilidade para discutir o acordo de incidência parlamentar assinado na Madeira e a solução para crise política na região.

PS/Madeira

O PS/Madeira recusou hoje aceitar que o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP) se mantenha na Madeira caso Miguel Albuquerque deixe de ser presidente, por ter sido constituído arguido num processo por corrupção, e reiterou que devem ser marcadas novas eleições.

Numa nota enviada à Lusa, o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, exigiu que “se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região”, à semelhança do que aconteceu com o Governo nacional.

Perante “a iminência da demissão” de Miguel Albuquerque, o líder dos socialistas madeirenses defendeu que não pode tolerar dois pesos e duas medidas, uma para a Madeira e outra para a República.

“Não podemos tolerar que haja dois pesos e duas medidas neste país. Quando o primeiro-ministro [António Costa] apresentou a demissão, a Assembleia da República foi dissolvida, tendo sido marcadas eleições legislativas. Por que razão não será assim na Madeira?”, questionou o líder do maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo).

De acordo com o socialista, são os madeirenses e os porto-santenses quem tem “o direito de poder escolher quem deve liderar os destinos da região”, que “está há quase 50 anos refém de um poder que serve apenas alguns à custa do povo”.

JPP

O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP) afirmou hoje que os madeirenses “não vão aceitar de ânimo leve” uma eventual substituição de Miguel Albuquerque por outro político não eleito, alertando para um risco de “instabilidade política”.

“O povo da Madeira não vai receber esta mensagem de ânimo leve. Vai ser tirar o manequim da montra e substituí-lo por outro com outra roupagem. Isso é muito complexo e vai acarretar, do meu ponto de vista, maior instabilidade política”, afirmou Élvio Sousa, em declarações à agência Lusa.

Alguns órgãos de comunicação social estão a avançar que Miguel Albuquerque, (PSD) irá renunciar à presidência do Governo Regional da Madeira, sendo substituído no cargo por outro elemento social-democrata.

“Miguel Albuquerque estava agarrado ao poder, que nem uma lapa. Só descolou quando o PAN o colocou entre a espada e a parede”, observou, ressalvando que o cenário de eleições antecipadas “não é prioritário”.

Por outro lado, o líder da JPP remeteu uma posição sobre as moções de censura ao Governo Regional da Madeira anunciadas pelo PS e pelo Chega para o final da Comissão Política Nacional do partido.

“Vamos abordar esta situação hoje à noite e amanhã (sábado) e a seu tempo vamos emitir uma posição”, sublinhou.

O que está a acontecer na Madeira?

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.

A atual crise política na Madeira, provocada por investigações judiciais que atingem o executivo regional chefiado por Miguel Albuquerque, surgiu numa altura em que, nos próximos dois meses, até 24 de março, não pode ser oficialmente decretada a dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

É o artigo 172.º da Constituição que determina que nenhuma Assembleia pode ser dissolvida "nos seis meses posteriores à sua eleição".

Perante a crise política nacional aberta com a demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, o Presidente da República anunciou em 09 de novembro que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

As legislativas foram anunciadas com quatro meses de antecedência – mantendo-se António Costa à frente de um Governo em gestão durante esse período e até à posse de novo executivo – e só foram oficialmente convocadas mais de dois meses depois, em 15 de janeiro, quando foi dissolvida a Assembleia da República.