O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

Assim, o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, “através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades”. Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

Esta comissão "terá um coordenador geral", que será "designado pelo primeiro-ministro, sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas", anunciou Pedro Nuno Santos.  O coordenador geral, por sua vez, vai indicar seis coordenadores de projetos de áreas diferentes.

Incluídos nesta comissão estão também os bastonários da ordem dos Engenheiros e dos Economistas, precisou o ministro.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil terá também "um papel muito importante" no processo,  assegurando "todos os encargos orçamentais decorrentes da criação da comissão técnica" e prestando "todo o apoio logístico" com a "contratação e aquisição de serviços que se revelem necessárias".

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos "procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

As cinco soluções a serem estudadas

No final do Conselho de Ministros de hoje, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que vão ser estudadas localizações únicas e soluções duais:

  1. a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar;
  2. a solução em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar;
  3. a solução em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado;
  4. a solução em que o aeroporto Humberto Delgado seja o principal e Santarém o complementar;
  5. a solução em Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.

No entanto, é é "conferida à comissão técnica independente liberdade e autonomia para, para além destas cinco, avaliar e estudar outras opções estratégicas".

Esta possibilidade já tinha sido avançada por Pedro Nuno Santos na Grande Entrevista à RTP3, esta quarta-feira.

“O país já estudou 17 localizações ao longo de 50 décadas e vamos agora introduzir mais uma”, realçou o ministro das Infraestruturas, lembrando que “todo o trabalho que foi feito antes ao longo dos últimos anos será também utilizado”.

Obras “já” no aeroporto Humberto Delgado 

Pedro Nuno Santos disse hoje que o aeroporto Humberto Delgado precisa de obras “já” para aumentar a sua fluidez, tendo em conta que o novo aeroporto “vai demorar”.

O governante admitiu que “o novo aeroporto vai demorar”, mas que há “urgência já hoje” e que “as obras na Portela [Humberto Delgado], não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária”, indicou.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que assim se irá conseguir “ganhos do ponto de vista de atrasos” com um “investimento que aumentará o conforto do passageiro”.

Esta iniciativa “implica investimento e implica alterar as bases da concessão” com a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível "chegar a um valor" para este investimento, chegando a um "entendimento" com a concessionária.

*Com Lusa