Em entrevista telefónica à Lusa, antes de participar na sessão solene que assinalou os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, na Assembleia da República, a ministra Francisca Van Dunem constatou que “há queixas recorrentes” sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, denunciado em vários relatórios internacionais, o último dos quais elaborado pelo Conselho da Europa e divulgado há um mês.

Sublinhando que Portugal tem respondido às denúncias nacionais e internacionais em dois eixos — “identificar os problemas reais e intervir para os melhorar” –, Francisca Van Dunem admitiu que “há quebras”. E acrescentou: “Isso há — e percebo que haja queixas e há queixas recorrentes.”

Frisando que as forças de segurança estão na alçada do Ministério da Administração Interna, a ministra da Justiça fez questão de destacar que “haverá, seguramente, um mínimo de rigor no que diz respeito aos direitos fundamentais”.

Porém, “quando essas alegações [de racismo] aparecem, é preciso verificá-las até ao limite e é, sobretudo, preciso intervir, tanto na perspetiva pedagógica, como na perspetiva repressiva, sempre que for o caso”, defendeu.

“É óbvio que me preocupa [o racismo nas forças de segurança], não podia deixar de me preocupar”, vincou. “Acho que o racismo se combate nas escolas, em primeiro lugar” e “com medidas positivas e afirmativas que resgatem alguns setores da população da vivência em quase guetos, em que efetivamente se encontram, e lhes restituam a autoestima de que eles precisam”, considera.

A propósito dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Francisca Van Dunem sublinhou que “a justiça portuguesa não só não teme, como respeita o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos” e frisou que, “do ponto de vista percentual, Portugal não tem muitas condenações”.

Além disso, as obrigações indemnizatórias que resultam das condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos diminuíram de “três ou quatro milhões” de euros para valores entre “500 mil e um milhão de euros por ano”, comparou.

“A situação, hoje, é bastante melhor do que era há cinco ou seis anos”, observou, realçando que há “áreas da jurisprudência [nacional] que foram alteradas muito em função da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por exemplo as questões que têm a ver com a liberdade de expressão dos jornalistas”.

Admitindo algum excesso português no recurso à defesa do bom nome e da honra, que geralmente se traduz em condenações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em favor da liberdade da expressão, a ministra admitiu: “Temos todos muito a aprender, sobretudo a encontrar espaço de diferenciação entre aquilo que é a honra das figuras públicas e a honra dos privados.”

Embora admita um desequilíbrio que dá mais atenção aos direitos civis e políticos, Francisca Van Dunem considera que Portugal “avançou muito” em matéria de direitos económicos e sociais. “O caminho faz-se caminhando”, disse.