Em entrevista à agência Lusa, Rangel considerou que a existência de vários casos de ligações familiares em gabinetes de governantes de António Costa “não é normal e constitui um atentado gravíssimo ao princípio republicano”.

“No Conselho de Ministros, tem um marido e mulher, um pai e filha. Tem agora uma chefe de gabinete do sucessor do marido, cuja mulher também gere um fundo…”, criticou, referindo-se respetivamente aos ministros Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, José Vieira da Silva e Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos e ao secretário de Estado Duarte Cordeiro.

Rangel elencou ainda a recente eleição de Francisco César para liderar a bancada socialista nos Açores, filho de Carlos César, que dirige o grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, ou o facto de o irmão da secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, também integrar o Governo, como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre outros casos “de primos e cunhados”.

“Que as pessoas em Portugal não rasguem as vestes e não se escandalizem com isto é sinal de uma certa doença e de um adormecimento da democracia”, afirmou, criticando o papel da comunicação social, mas também o do chefe de Estado.

“Eu acho que aqui o próprio Presidente da República, que desvalorizou o caso, não devia desvalorizar, não é salutar para a democracia”, defendeu.

Questionado qual poderia ser o papel de Marcelo Rebelo de Sousa, Rangel começou por lembrar que foi o Presidente da República quem os nomeou, no caso dos ministros.

Interrogado se poderia ter recusado a proposta do Governo, o eurodeputado respondeu: “Devia ter advertido o primeiro-ministro de que não deveria fazer isso”.

Depois de no discurso de 25 de Abril de 2007, quando era líder parlamentar do PSD, ter denunciado o ambiente de “claustrofobia democrática” que considerava viver-se no país no tempo do Governo de José Sócrates, Paulo Rangel defendeu que este tema merecia outra intervenção do género na sessão solene.

“Isto merece um discurso do 25 de Abril, nós fizemos o 25 de Abril para termos os titulares de cargos políticos a serem todos familiares uns dos outros? É essa a sociedade democrática e a República que queremos?”, questionou, apontando que tal nunca seria permitido ao anterior executivo de Passos Coelho.

No entanto, o eurodeputado social-democrata considerou que a solução não passa pela legislação, salientando que “não há nenhum Governo na Europa que tenha esta situação”.

“Se se aplicasse o Código de Procedimento Administrativo nas reuniões de Governo levaria a impedimentos sistemáticos de votações no Conselho de Ministros”, defendeu, frisando que “se se tratasse de um caso isolado, não haveria qualquer problema”.

Depois de no último Conselho Nacional do PSD ter dito que, “em certos aspetos, António Costa era pior que José Sócrates”, Paulo Rangel apontou como outro exemplo “a operação de propaganda” com que o Governo apresentou a redução de preços dos passes sociais.

“Não ponho em causa que haja benefícios, mas há uma grande discriminação do interior”, afirmou, considerando que, com uma verba inferior à que foi anunciada, “era possível eliminar todas as portagens das autoestradas do interior”.

Para Paulo Rangel, “não é de espantar que a estratégia seja a mesma”, já que se repetem no atual Governo rostos do núcleo duro do executivo de Sócrates, como Vieira da Silva ou Santos Silva, além do próprio primeiro-ministro.

“A manobra de propaganda que António Costa e Pedro Marques andaram a fazer, com inaugurações em janeiro para depois lançar o ministro-candidato, candidato-comissário, insere-se também nesta perspetiva socrática”, acusou.

Portugal está "francamente mal" preparado para o Brexit  

O cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, acusa o governo de "falhar" na preparação para o 'Brexit' e estar "francamente mal" quanto à proteção de cidadãos e empresas e à salvaguarda dos interesses geopolíticos.

“O ‘Brexit’ em Portugal tem sido muito maltratado. Não podemos falar no ‘Brexit’ sem olharmos para o que o governo português tem feito e há duas dimensões em que acho que estamos francamente mal”, afirmou o eurodeputado, candidato a um terceiro mandato no Parlamento Europeu (PE) nas eleições de 26 de maio.

créditos: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Para Rangel, a dimensão “mais importante” do impacto da saída do Reino Unido da União Europeia (UE) envolve os cerca de 400.000 portugueses residentes no Reino Unido e as muitas empresas que exportam para ou importam do país.

“O referendo foi a 23 de junho de 2016, já lá vão quase três anos. Será que os portugueses têm noção de que não há um estudo do governo português, oficial, sobre o impacto do ‘Brexit’ nos cidadãos portugueses no Reino Unido, nas empresas que estão no Reino Unido, nas empresas que exportam ou importam do Reino Unido, no estatuto dos cidadãos britânicos?”, questionou.

“Não há um estudo oficial sobre isto. E o plano de contingência ainda não foi aprovado”, apontou, desvalorizando o alcance do plano de contingência, “sobretudo centrado nos cidadãos britânicos” e na expectativa “de reciprocidade” por parte de Londres.

Paulo Rangel deu como exemplo a assistência consular, em que o governo anunciou um aumento das permanências consulares, que envolvem a deslocação de funcionários a localidades distantes dos consulados, de 31 para 35 no Reino Unido, mas o resultado foi “tempos de espera maiores”.

“Num momento de ansiedade, de incerteza, de instabilidade, Portugal está a falhar no apoio aos cidadãos”, lamentou, defendendo que devia haver “um plano de emergência”, ativo desde “dezembro ou janeiro”, “com uma deslocação de funcionários extra” para tranquilizar as pessoas.

Também em relação às empresas, o eurodeputado assegurou que “o resultado é zero”.

“[O primeiro-ministro] António Costa anunciou a estratégia do PortugalIn, para trazer para Portugal oportunidades, especialmente empresariais, com interesses no Reino Unido. Onde é que estão os resultados?”, questionou.

“A única coisa que conhecemos foi o desastre da questão da Agência Europeia do Medicamento e o folhetim do Infarmed que veio a seguir”, apontou.

Em matéria de defesa dos interesses geopolíticos de Portugal, Paulo Rangel acusou o governo de ter ignorado a necessidade de fazer uma aliança com os outros países atlânticos da UE, o que, a médio-longo prazo, “vai ter grandes consequências”.

“O governo português não fez uma aliança com os pequenos e médios Estados atlânticos – Suécia, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Irlanda – para uma estratégia comum. Se o Reino Unido sair da UE, como provavelmente sairá, vamos perder o grande parceiro atlântico, com uma visão extrovertida da Europa, e vamos ficar muito mais centrados no eixo franco-alemão”, explicou.

E, enquanto Portugal falava noutros fóruns, “a Dinamarca, Noruega e Finlândia fizeram cimeiras várias sobre a questão do ‘Brexit’ para acertarem posições.

Quanto ao processo de saída do Reino Unido da União, Paulo Rangel considerou que a decisão tomada no Conselho Europeu desta semana foi a correta no atual contexto, porque ela “é objetiva”, ao apontar duas datas — 12 de abril e 22 de maio — que “têm uma lógica” definida pelo processo das eleições europeias, e “não é formalista”, ao aceitar o adiamento da saída, marcado há dois anos para 29 de março, de acordo com os prazos previsto nos tratados.

“Sou favorável a que fôssemos um bocadinho mais abertos ao Reino Unido (…), mas concordo que com este tipo de decisão introduzimos objetividade, quer dizer, não se pode dizer que há um ressentimento ou uma má vontade ou vontade de dificultar”, explicou.

PSD vai bater-se na Europa por política de natalidade comum e força europeia de proteção civil

O PSD vai defender, no seu programa às europeias, uma política de natalidade comum europeia, a liderança deste espaço na luta contra o cancro e programas específicos para jovens na área do primeiro emprego e do voluntariado.

A criação de uma força europeia de proteção civil, eventualmente com algumas agências sedeadas em Portugal, é outra das propostas que constará desse programa, anunciou em entrevista à agência Lusa o cabeça de lista do PSD às eleições europeias de 26 de maio, Paulo Rangel, que adiantou que o programa do partido será apresentado em abril e rejeitou as críticas de falta de propostas.

“Nós temos encontrado na campanha do PS, em particular no seu cabeça de lista, Pedro Marques, e até em António Costa [secretário-geral do PS], uma resposta um pouco infantil, diria no mínimo pueril, de que nós não temos programa. Alguém acha, com as pessoas que estão na lista do PSD, que não teríamos um programa para a Europa? É de quem não tem mais nada para dizer”, criticou.

Defendendo que a lista do PSD ao Parlamento Europeu “é a melhor” das que foram apresentadas, Rangel salientou que o partido continuará a bater-se pela reforma da zona euro e “tomará a dianteira” na área do ambiente, mas destacou quatro bandeiras concretas que constarão desse programa a apresentar em abril.

A primeira passará pela construção de “uma política de natalidade comum”, salientando que este é um problema de todos os países europeus, embora seja “mais severo” em países como Portugal e Alemanha.

“Entendemos que deve haver um pacote de medidas que tem a ver com as licenças de maternidade e paternidade, com alguns apoios do ponto de vista social, com a rede de assistência à infância”, explicou, considerando ser possível numa legislatura “lançar pelo menos as sementes” deste programa que pretende ser um estímulo à natalidade na Europa.

Em segundo lugar, numa bandeira coordenada em conjunto com o Partido Popular Europeu, o PSD quer que “em cinco anos a Europa tome uma dianteira tal na investigação e na cura do cancro que se torne uma potência global nesta matéria”.

“Se nós conseguirmos fazer aqui um programa europeu que ligue as instituições de investigação às instituições hospitalares e que dê um aumento a esta luta, temos um projeto muito concreto”, explicou, afirmando que o mesmo pode ter “efeitos multiplicadores” em vários ramos da ciência.

Em concreto para os jovens, o PSD pretende o desenvolvimento do atual programa Erasmus, com a triplicação das verbas existentes, e a aposta em dois programas paralelos, um que cria “um mercado europeu de primeiros empregos” e outro dirigido ao voluntariado (que só existe como projeto piloto), não só em países europeus, mas também em vias de desenvolvimento.

A quarta bandeira apontada por Paulo Rangel – entre outras que constarão do programa – será a passagem do atual mecanismo europeu de proteção civil para “uma força europeia de proteção civil”, uma ideia que o grupo parlamentar europeu do PSD tem vindo a desenvolver desde os incêndios de Pedrógão, em junho de 2017.

“Nós não nos conformámos com os cortes e as cativações que o Governo do PS impôs nos orçamentos de 2016 e 2017 para a Proteção Civil e que tiveram consequências sérias nos fogos em 2017. Não estou a dizer que há ligação direta, mas há indireta”, afirmou.

Segundo Rangel, esta força serviria para atacar vários tipos de calamidade, sugerindo que as estruturas específicas de combate aos fogos poderiam ficar, pelo menos parcialmente, sedeadas em Portugal.

*Entrevista de Maria de Deus Rodrigues e Sara Madeira / Lusa

(Artigo atualizado às 10h37)

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