De acordo com um relatório do secretário-geral da ONU, António Guterres, destaca-se a falta de disponibilidade dos fundos públicos para as eleições na RCA do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, no valor de 41,8 milhões de dólares (38,7 milhões de euros) ou a falta de pagamento de 15 milhões de dólares (13,9 milhões de euros) prometidos pela União Europeia para a RCA.

O relatório do secretário-geral indica que a RCA aprovou um Orçamento de Estado de 2020 no valor de 481 milhões de dólares (445 milhões de euros), onde se incluem dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para as eleições e 400 mil dólares (370 mil euros) para mecanismos de vigilância.

As eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, que estão previstos para o final deste ano, serão um “ponto de viragem” e um momento crítico para o futuro do país, considerou a ONU, com pedidos de urgente libertação de fundos prometidos para a preparação das eleições e com apelos à participação de refugiados e mulheres.

Todos os participantes na reunião do Conselho de Segurança foram unânimes em condenar a atividade criminosa dos grupos armados e incentivar a adoção de sanções, numa altura em que felicitaram a RCA pelo primeiro aniversário do Acordo de Paz, assinado em 06 de fevereiro de 2019.

O chefe da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização na República Centro-Africana (Minusca), Mankeur Ndiaye, disse que a missão já delineou um plano de segurança e proteção da população no período eleitoral e pós-eleitoral.

A Minusca cumpre um mandato que está aprovado até 15 de novembro deste ano, mas que terá de ser renovado antes de dezembro, mês em que está previsto o início das eleições.

Mankeur Ndiaye disse que a Minusca “adotou uma postura robusta para impedir as tentativas de assalto e ocupação” dos grupos armados e para “lidar com o desenvolvimento preocupante” nos últimos meses, em que os grupos de rebelião armada “expandem as suas áreas de influência”.

Em particular, Mankeur Ndiaye classificou os grupos armados FPRC e MLCJ como beligerantes e condenou-os por continuarem conflitos e por atacarem membros da missão.

“É inaceitável que o FPRC use mulheres e crianças como escudos humanos para invadirem os campos da Minusca e dificultarem o trabalho”, disse Mankeur Ndiaye, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas na RCA.

O chefe da configuração para a RCA da Comissão de Paz da ONU, o marroquino Omar Hilale, sublinhou que a Minusca “necessita do apoio firme do Conselho de Segurança e de meios financeiros para continuar a ajudar o país na preparação de eleições e na implementação do acordo de paz”.

Omar Hilale disse também que a Comissão para a Verdade, Justiça, Reparação e Reconciliação (CVJRR), estabelecida no Acordo de Paz de Bangui e anunciada no ano passado, está pronta para começar os trabalhos, para “prevenir a impunidade pelas violações dos direitos humanos”.

O representante da União Europeia (UE), o sueco Olof Skoog, destacou o progresso de unidades de segurança mistas especiais e os progressos da missão de aconselhamento EUAM, que deverá estar operacional na primavera, liderada pelo português Paulo Soares, que também já liderou a missão de treino de militares da UE.

O representante especial da União Africana no país, Matias Bertino Matondo, referiu, em vídeochamada, o “papel essencial” que os outros países da sub-região podem ter na estabilização da RCA, para prevenir que problemas abranjam outros países (Chade, Sudão, Sudão do Sul, República Democrática do Congo, Camarões e outros).

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo centro-africano controla um quinto do território, sendo o resto dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, em fevereiro de 2019 por Governo e por 14 grupos armados, e um mês mais tarde as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da Minusca, com a 6.ª Força Nacional Destacada (FND) e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo 2.º comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

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