“É urgente concluir o processo de aprovação do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a nível europeu. Temos desenvolvido todos os esforços e, neste momento, está garantido que, durante este mês, possa ser publicado esse regulamento”, afirmou o ministro numa conferência de imprensa para balanço da execução dos fundos do Portugal 2020.

Segundo adiantou, “durante a semana que vem o Parlamento Europeu aprovará formalmente esse regulamento e, ainda durante o mês de fevereiro, o mesmo sucederá com o Conselho Europeu, fechando o ciclo para a sua aprovação”.

Nelson de Sousa destacou a importância da aprovação deste regulamento, na medida em que “determina prazos como os da entrega formal dos planos de recuperação e resiliência nacionais”.

Até agora, disse, “não é possível entregar aquilo que não está, ainda, na legislação comunitária”.