“Foi nesta data que foi decretada a primeira trégua. Mas é com tristeza que percebemos que há uma falta de interesse por parte do Governo em resolver este problema definitivamente”, disse à agência Lusa José Manteigas, porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

A trégua foi declarada pelo falecido presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, a 27 de dezembro de 2016, na sequência de conversações telefónicas com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

A trégua marcou o fim dos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido de oposição em Moçambique, principalmente no centro de Moçambique.

Apesar de destacar a importância da data, a Renamo lamenta que “o Governo continue a fazer refém o processo, que já registou progressos com a assinatura de memorando de entendimento entre as partes em agosto deste ano”.

À luz do documento, o Ministério da Defesa de Moçambique nomeou interinamente, no início do mês, três oficiais indicados pela Renamo para cargos de direção no exército moçambicano, mas o principal partido de oposição entende que o Governo não está cumprir com todos os pontos previstos no documento.

“O memorando não prevê nomeações interinas e o número de oficiais vindos da Renamo que devem ser enquadrados é 14″, observou José Manteigas.

O Memorando de Entendimento assinado entre o chefe de Estado e o líder interino do principal partido da oposição, Ossufo Momade, distribui diversos cargos militares entre a Renamo e o Governo e, ao nível do Estado-Maior General das Forças Armadas, prevê que, de um total de nove departamentos, três sejam entregues a homens do partido da oposição.

Adicionalmente, o documento prevê que, de um total de 12 repartições do Exército, quatro sejam entregues à Renamo, assim como lhe sejam entregues sete posições em brigadas e batalhões independentes – totalizando 14 oficiais da Renamo a enquadrar nas Forças Armadas.

O mesmo documento prevê ainda o enquadramento de outros “10 oficiais para ocupar postos de direção e comando na Polícia da República de Moçambique (PRM)”, mas só depois de um “entendimento referente à sua colocação na orgânica do Ministério do Interior”.

Oficialmente, o atual processo negocial entre o Governo da Frelimo e a Renamo arrancou há pouco mais de um ano, quando Filipe Nyusi se deslocou à serra da Gorongosa, centro de Moçambique, para uma reunião com o falecido líder da Renamo, que perdeu a vida 03 de maio devido a complicações de saúde.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho.

Moçambique assistiu, entre 2015 e 2016, a um agravamento nos conflitos militares entre as forças governamentais e o braço armado da Renamo, que não aceita os resultados eleitorais de 2014, acusando a Frelimo, partido no poder, de fraude no escrutínio.